O Ministério da Agricultura (Mapa) estima que o fim da isenção de impostos sobre os agrotóxicos pode gerar impacto de R$ 12 bilhões por ano aos produtores rurais. “Esse valor representa quase 5% do Valor Bruto da Produção Agrícola, informou a pasta em nota. O término da desoneração de tributos sobre os defensivos será julgado nesta quarta-feira, 19, pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) 5.553. Se a medida for acolhida pela corte, a carga tributária sobre esses produtos, hoje de 4,5%, passaria a 17%.
O ministério diz que a recomposição imediata dos custos tributários dos defensivos agrícolas, isentados pelas atuais políticas públicas, pode “comprometer boa parte da viabilidade de diversas culturas no Brasil”. A pasta explica que esse impacto imediato decorre do fato de estes insumos apresentarem participação relevante nos custos de produção, “sendo determinantes para a competitividade do agronegócio brasileiro”, acrescenta o Ministério, em nota. Dados da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), destacados pela pasta, mostram que os produtos agroquímicos representaram entre 10% a 40% do Custo Variável de Produção das principais culturas em 2019.
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“Em culturas com alto nível de adoção tecnológica de insumos, como o algodão, a participação dos defensivos agrícolas chega a atingir entre 42% e 48% do Custo Variável de Produção”, ilustra o ministério. O fim da desoneração sobre o setor de defensivos está sendo proposto pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL). A Adin pede que estes produtos sejam retirados do Convênio 100/97 do Conselho Nacional de Política Fazendária, que reduz a base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para insumos agropecuários e autoriza os estados a isentarem o tributo a esses produtos. As regras atuais possibilitam redução de 60% no cálculo do ICMS na comercialização interna dos agroquímicos e isenção total do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
