Segundo o parlamentar, “Rabelo disse que a proposta em análise será feita por meio de adesão voluntária. A ideia é um formato com isenção de juros e multas para estimular a regularização dos agricultores”. Pereira considera a proposta viável e espera que os bancos escolham a negociação administrativa em vez da jurídica.
Pelos cálculos do deputado, cerca de 1.200 produtores rurais de Mato Grosso, a maioria de pequeno e médio porte, podem perder suas propriedades para bancos das fábricas, por causa de dívidas contraídas entre 2004/2005 por meio dos programas Moderinfra, Finame e Moderfrota.
— Esse quadro seria um grande prejuízo para economia. Contudo, o componente social é o mais importante e deve ser considerado. A situação está afetando centenas de famílias — diz ele.
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Homero Pereira afirmou que também conversou com o secretário-adjunto sobre a criação do programa de recuperação judicial de pessoas físicas a exemplo do existente para as pessoas jurídicas.
— O secretário informou que está em construção uma proposta nesse sentido, e será restrita a produtores cuja propriedade rural é sua atividade econômica.
