Segundo a Portaria 206, publicada no Diário Oficial da União nesta sexta, o dinheiro será repassado ao governo estadual em uma única parcela, para aplicação em obras cujo prazo de execução não ultrapasse 365 dias, a contar da liberação dos recursos.
O montante vai complementar os R$ 15 milhões liberados em meados do ano passado para combater os efeitos da seca no Estado. De acordo com o coordenador da Defesa Civil estadual, coronel Sílvio Gilberto Tavares, deste total, R$ 10 milhões foram usados no fornecimento de água à população, um serviço prestado por empresas particulares contratadas pelo governo cearense. Com os R$ 5 milhões restantes e os R$ 20 milhões adicionais, a Defesa Civil pretende renovar os contratos com as empresas de carro-pipa, comprar e distribuir filtros e cestas básicas e limpar poços artesianos.
Dos 184 municípios cearenses, 177 já decretaram situação de emergência por causa da seca de chuvas. A população de parte delas é socorrida pelo Exército, já que, segundo o coronel Tavares, diante da gravidade da situação, a Defesa Civil, sozinha, teria muita dificuldade para atender a todas as localidades.
De acordo com Tavares, voltou a chover em algumas localidades, mas o volume é pequeno e a expectativa não é das melhores.
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– Torcemos para que a situação não piore, embora todos saibam que, no segundo semestre, a tendência é a chuva escassear ainda mais. Por isso, o governo estadual e o federal estão trabalhando para tentar reduzir os efeitos da chuva – disse Tavares à Agência Brasil.
O ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, anunciou ainda na sexta, em Fortaleza, que o governo federal e as indústrias fabricantes farão um “esforço concentrado” para distribuir, em até 60 dias, retroescavadeiras e motoniveladoras para as cidades do Semiárido que decretaram situação de emergência por causa da seca. A medida beneficiará também os municípios que estão na área da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). Além disso, a entrega das máquinas, prevista no chamado PAC Equipamentos, será estendida para as localidades com mais de 50 mil habitantes prejudicadas pela estiagem.
As mudanças e o cronograma do PAC Equipamentos foram anunciados por Vargas durante o Encontro Estadual com Novos Prefeitos e Prefeitas do Ceará, evento do qual também participaram os ministros de Relações Institucionais, Ideli Salvati, da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho, e da Secretaria de Portos, Leônidas Cristino. A programação do encontro inclui palestras, salas de atendimento e oficinas de capacitação para os gestores municipais conhecerem melhor os programas do governo federal e os mecanismos de transferência de recursos.
