O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) publicou nota desmentindo informações que circulam por redes sociais de que o arroz que o governo pretende importar por meio de leilão da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) contenha defensivos proibidos no Brasil.
A importação do grão vem sendo questionado por entidades ligadas ao agronegócio, mas por motivos econômicos (leia mais abaixo).
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De acordo com o Mapa, desde que foi anunciada a importação de arroz com a intenção de combater a especulação de preços, surgiram narrativas infundadas sobre a qualidade do produto, que ainda não foi adquirido.
O edital determina que o arroz será analisado por lote e rejeitado se não atender aos padrões de qualidade da Conab e às legislações vigentes.
Para ser importado, lembra o ministério, o arroz deve cumprir as normas brasileiras, independentemente do método de produção. A lei nº 9.972/2000 obriga a classificação dos produtos vegetais destinados à alimentação humana, em compras públicas e na importação.
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O padrão oficial do arroz é definido pela instrução normativa Mapa nº 06/2009, alterada pela instrução normativa Mapa nº 02/2012. Conforme o artigo 13 dessa normativa, a presença de substâncias nocivas à saúde, como resíduos de defensivos fora dos padrões brasileiros, desclassifica o produto.
O Mapa informa que realiza monitoramento e inspeções nas cargas importadas, verificando resíduos, contaminantes e requisitos de qualidade.
Produtos desclassificados são considerados impróprios para consumo e destinados à destruição ou rejeição.
Ação contra importação de arroz
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) protocolou, nesta segunda-feira (3), uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do governo federal de autorizar a importação de arroz.
De acordo com a entidade, a importação tem potencial para afetar a cadeia produtiva “criando instabilidade de preços, prejudicando produtores locais de arroz, desconsiderando os grãos já colhidos e armazenados, e, ainda, comprometendo as economias de produtores rurais que hoje já sofrem” com a tragédia e com os impactos das enchentes.
