Na ação, os promotores pedem à Justiça que determine ao frigorífico um prazo de 10 dias para apresentação do projeto de instalação do sistema de tratamento de efluentes. Eles pleiteiam também que as obras comecem a ser executadas no prazo máximo de 30 dias e que os itens apontados no laudo pericial sejam acolhidos e executados no prazo de 60 dias. A ação foi proposta pelos promotores de Justiça Paulo Henrique Amaral Motta e Elide Manzini de Campos, que atuam em Juara.
O promotor Paulo Henrique Amaral Motta explicou que o acordo com o frigorífico foi firmado em abril de 2008. Na ocasião, o MPE solicitou análise técnica no empreendimento, que constatou diversas irregularidades.
? Apurou-se que os odores advêm de diversos pontos do frigorífico: das caldeiras, do sistema de refrigeração, dos sistemas de tratamento de efluentes líquidos, do manuseio incorreto de resíduos sólidos, do cozimento e defumação da carne e das graxarias ? disse Amaral Motta.
Na ação, o MPE também solicita a implantação de entrada e saída alternativas de cargas ao prédio do empreendimento e a implantação de sistema de isolamento acústico aos motores instalados e em funcionamento. Além disso, o MP requer ao Poder Judiciário que a empresa pague indenização pela ocorrência de danos materiais a todo e qualquer munícipe vizinho ao empreendimento que comprove significativa desvalorização de seu imóvel em função da atividade do frigorífico.
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Outra solicitação do MPE é a “indenização pela ocorrência de danos morais coletivos, ante a ofensa ao sentimento difuso da coletividade, em valor a ser fixado em sentença, atualizados, monetariamente, em favor do Fundo Estadual do Meio Ambiente, ou em benefício de entidades assistenciais que executem projetos de educação ambiental e/ou saúde pública na região”.
Caso as determinações não sejam cumpridas, a empresa terá que arcar com multa diária no valor de R$ 50 mil.
? Na hipótese de inobservância das modificações apontadas pelo laudo pericial, o Ministério Publico postula o embargo judicial da empresa até a devida regularização ? afirmou.
