Os denunciados são acusados de crimes contra a saúde pública, econtra as relações de consumo, formação de quadrilha e corrupção ativa e passiva. As penas previstas para essas condutas variam de oito a 24 anos de prisão. Para que os processos seja iniciados, tem que haver o recebimento da denúncia pela Justiça Federal.
O MPF também pede a responsabilização, além dos empregados da Casmil, do engenheiro químico responsável pela fórmula e de funcionários do Serviço de Inspeção Federal (SIF), “que teriam se omitido na fiscalização e recebido propina para ignorar a fraude”.
Conforme o MPF, a adulteração do leite ocorria há aproximadamente dois anos. O esquema foi desvendado em outubro do ano passado pela Operação Ouro Branco, da Polícia Federal. A denúncia dos procuradores de Passos encerra inquérito policial que tramitou na 1ª Vara da Justiça Federal de Passos.
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Em maio foi recebida pela Justiça denúncia do MPF em Uberaba (MG) contra 18 pessoas, também acusadas de adulteração de leite. Nesse caso, o produto era comercializado pela Cooperativa dos Produtores de Leite do Vale do Rio Grande (Copervale).
