Os denunciados são acusados de crimes contra a saúde pública, econtra as relações de consumo, formação de quadrilha e corrupção ativa e passiva. As penas previstas para essas condutas variam de oito a 24 anos de prisão. Para que os processos seja iniciados, tem que haver o recebimento da denúncia pela Justiça Federal.
O MPF também pede a responsabilização, além dos empregados da Casmil, do engenheiro químico responsável pela fórmula e de funcionários do Serviço de Inspeção Federal (SIF), “que teriam se omitido na fiscalização e recebido propina para ignorar a fraude”.
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Conforme o MPF, a adulteração do leite ocorria há aproximadamente dois anos. O esquema foi desvendado em outubro do ano passado pela Operação Ouro Branco, da Polícia Federal. A denúncia dos procuradores de Passos encerra inquérito policial que tramitou na 1ª Vara da Justiça Federal de Passos.
Em maio foi recebida pela Justiça denúncia do MPF em Uberaba (MG) contra 18 pessoas, também acusadas de adulteração de leite. Nesse caso, o produto era comercializado pela Cooperativa dos Produtores de Leite do Vale do Rio Grande (Copervale).
