Além de obrigar a Syngenta a contratar os trabalhadores que seriam terceirizados para atividades de manutenção das lavouras das empresas, a ação também pede que Receita Federal e a Previdência apurem uma possível responsabilização criminal e fiscal da companhia. O pedido é para que órgãos federais apurem casos de possível sonegação de contribuições sociais e tributárias levantados pelo MPT.
O MPT pede também a condenação do grupo ao pagamento de indenização por danos morais coletivos em R$ 2 milhões, reversível ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). O procurador Henrique Lima Correia pediu notificação às Gerências Regionais do Trabalho de Ituverava (SP), Uberlândia (MG), Tangará da Serra (MT) e Rondonópolis (MT), para que apurassem a mesma prática em outras unidades da multinacional.
No inquérito, o MPT aponta que as empresas da companhia contratam trabalhadores por meio de pequenas empresas de prestação de serviços rurais com o objetivo de não configurar o vínculo empregatício, o que é ilegal.
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? A Syngenta burla a legislação trabalhista com intuito de redução de custos sob a aparência de um processo de terceirização ? informou Correia.
A ação também pede apuração da criação de cooperativas com a finalidade exclusiva de fornecer mão de obra para a Syngenta. Ainda segundo o MPT, a Syngenta não aceitou proposta de um acordo feito pelo procurador, o que o levou a fazer a ação civil pública.
Por meio de nota divulgada pela Gerência de Comunicação Corporativa, a Syngenta informou que não foi notificada de qualquer ação civil pública referente à terceirização de mão de obra.
? Atendemos plenamente a legislação e as normas regulatórias vigentes. Seguir os mais altos padrões de segurança, saúde e de proteção ao meio ambiente, bem como manter condições adequadas de trabalho são prioridades para a Syngenta ? diz na nota.
