A medida ocorre após uma operação conjunta de procuradores do MPT de Bauru (SP) e da Polícia Rodoviária Federal na região de Avaré (SP), que apontou excesso de peso em torno de 50% acima do permitido em veículos que transportam cana para usinas da região.
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De acordo com o MPT, as usinas não assinaram um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) proposto para se adequar, com a justificativa de que há uma orientação contrária da União da Indústria de Cana-de-açúcar (Unica) à celebração de acordos relacionados à matéria. Procurada, a Unica ainda não se manifestou.
Os procuradores informaram ainda que, antes dos inquéritos, serão propostos novos TACs para a redução do peso da carga praticado atualmente. Se não houver acordo, o MPT informou que serão propostas ações civis públicas e a decisão sobre a legalidade de se transportar cana com excesso de peso passará a ser de responsabilidade do judiciário.
