Caso a temperatura atinja 36,5°C, o período de pausa será antecipado e, se permanecer entre 36,5°C e 37°C, será executado o sistema de 30 minutos de trabalho por 30 minutos de descanso. Se o termômetro superar 37°C, as atividades devem ser suspensas imediatamente, o que também ocorrerá caso a umidade relativa do ar atinja 12% ou menos.
Caso a temperatura permaneça acima dos 37°C ou a umidade, em 12% ou abaixo por 30 minutos ou mais, deve haver o encerramento total das atividades do dia. No período de suspensão do trabalho, a usina pode promover, em local protegido do sol, palestras, treinamentos, exames periódicos ou outra atividade de interesse da empresa.
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Para o cumprimento das obrigações, a Usina Santa Fé deve realizar a medição diária da temperatura ambiente e da umidade relativa do ar. O descumprimento do TAC pode trazer multa de R$ 14 mil por item. A Usina Santa Fé pagará ainda indenização de R$ 60 mil por danos morais em até 120 dias.
