O projeto de lei do autocontrole, criado pelo Ministério da Agricultura, ganhou uma nova versão. O deputado federal Domingos Sávio, relator da proposta, redigiu um novo texto que incorpora demandas do setor, como a diminuição do valor das multas em casos de infrações sanitárias. As opiniões divergem em relação às possíveis mudanças na legislação, uma vez que por um lado ela diminui o processo burocrático, mas por outro pode facilitar práticas de má fé.
Favorável ao projeto, o comentarista Benedito Rosa destaca que essa é uma discussão antiga entre produtores e governo. “Esse projeto de lei remonta a uma discussão antiga no Ministério da Agricultura quanto à necessidade de desburocratização e diminuição do excesso de intervencionismo estatal no sistema produtivo”, lembra ele.
“Trata-se da sistematização de uma atividade importante da máquina estatal, numa boa direção. A ministra Tereza Cristina foi feliz com um comentário que ela fez, de tornar mais inteligente, mais rápida e mais ágil a intervenção do Estado, via Ministério da Agricultura, no sistema produtivo”, observa o comentarista.
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“Hoje, um agente econômico que quer registrar sua atividade, em relação a insumos, processamento de produtos agrícolas, beneficiamento, armazenamento e comercialização, ele tem que preparar um projeto, encaminhar para uma superintendência do Ministério da Agricultura, que analisa se o projeto está coerente, faz observações, devolve para o agente econômico, que refaz, volta para o Mapa, passa pelo crivo de um fiscal, e só depois o processo é registrado no Mapa e a pessoa pode começar, começar a fabricar e rotular. Isso atrapalha demais”, afirma Rosa, pontuando ainda que indústrias de médio a grande porte precisam ser constantemente fiscalizadas por um agente fiscal em sua rotina de produção.
“É por isso que a ministra Tereza Cristina foi muito feliz em defender esse projeto de lei, que tem a finalidade de simplificar o controle — a fiscalização vai continuar como está”, pondera ele. “O projeto ainda está muito detalhista, à moda brasileira, com mais de 50 artigos. Mas, de qualquer maneira, eu torço para que seja aprovado na Câmara”, conclui o comentarista.
