O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) anunciou nesta terça-feira a redução da burocracia exigida das empresas interessadas em exportar produtos agropecuários, medida que pode resultar no aumento de 300% do número de agroindústrias habilitadas. A novidade foi anunciada nesta terça-feira (10) pela ministra Kátia Abreu durante coletiva de imprensa.
Segundo o governo, com a nova medida, todas as empresas que já têm cadastro no Serviço de Inspeção Federal (SIF) serão automaticamente autorizadas a exportar, revogando a necessidade de autorização prévia pelo ministério. A quantidade de agroindústrias habilitadas saltará das atuais 800 para 3,5 mil. A normativa faz parte de uma série de medidas de modernização e desburocratização de processos relacionados à Secretaria de Defesa Agropecuária.
“Os estabelecimentos continuam tendo que atender aos requisitos sanitários do país importador, mas não precisarão mais passar pela burocracia interna do Mapa”, disse o secretário de Defesa Agropecuária, Luis Rangel. “Aumentaremos em 300% o número de exportadores, um incremento significativo que representará rápido acesso aos mercados que conquistamos, além de valorizar as empresas que possuem o SIF”, completou.
O secretário destacou ainda que o processo de registro e auditoria é padronizado para todas as empresas inscritas junto ao SIF. “Nada impede que o país importador demande auditorias específicas. É uma prerrogativa que obviamente continuaremos a atender.”
Durante o anúncio, o diretor de Inspeção de Produtor de Origem Animal, José Vargas, avaliou a medida como “um dos grandes presentes que o SIF está dando para a sociedade”.
Agroquímicos
A ministra também anunciou as novas normas que vão simplificar os pedidos de alteração da marca comercial de agroquímicos, o que vai reduzir 40% da fila de produtos em análise e conferir agilidade no atendimento aos fabricantes.
De acordo com o próprio ministério, empresas interessadas em alterar a marca comercial dos seus agroquímicos – sem mudar nenhum aspecto técnico do produto – não precisarão mais passar pela aprovação dos três órgãos federais envolvidos (Ministério da Agricultura, Ministério do Meio Ambiente e Ministério da Saúde). A partir de agora, bastará apenas a análise de um deles. Se for produto agrícola, apenas o Mapa.
Para Luis Rangel, as mudanças no registro de agroquímicos trarão maior transparência para o agricultor e agilidade para a concessão de registros. “A simplificação do processo não influencia o conteúdo nem o aspecto técnico do produto. Estamos reduzindo a burocracia sem comprometer a avaliação técnica”, afirmou.
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A ministra ainda lançou o Plano de Expansão da Agricultura Irrigada. A ideia é de que 5 milhões de hectares a mais tenham a tecnologia em nove anos. Para chegar ao resultado, o governo já mapeou as áreas prioritárias: são 298 municípios que, além da disponibilidade de água, já têm estruturas de estrada e armazenagem.
Kátia Abreu também assinou outros atos que visam a modernizar procedimentos na Secretaria de Defesa Agropecuária. Veja as principais mudanças:
Febre Aftosa – A unidade do Laboratório Nacional Agropecuário (Lanagro) de Pedro Leopoldo (MG) servirá de apoio ao Lanagro do Rio Grande do Sul nas atividades de análise das vacinas contra a febre aftosa.
Parque Tecnológico em Defesa Agropecuária – Na área do Lanagro de Pedro Leopoldo também será instalado o Parque Tecnológico em Defesa Agropecuária, dedicado à inovação e ao desenvolvimento de ferramentas na área.
Algodão – Permissão para o cultivo de algodão geneticamente modificado no estado de Roraima. Os parâmetros técnicos foram estabelecidos pela CTNBio e homologados pelo ministério para permitir o cultivo em áreas de exclusão na Amazônia Legal.
Genérico Veterinário – Envio à Casa Civil do decreto que estabelece os conceitos para a concessão de registro de genéricos para medicamentos veterinários. Segundo o ministério, a expectativa é que se aumente a competitividade e haja redução de custos para o pecuarista.
Monitoramento sanitário de moluscos – Foi anunciada a norma referente ao monitoramento sanitário de moluscos, que adéqua a amostragem do Programa Nacional de Controle Higiênico de Moluscos em função da análise de risco. Foram estabelecidos os parâmetros técnicos customizados em função de fatores geográficos, meteorológicos e oceanográficos.
Já em tom de despedida da pasta, ela justificou a série de anúncios no mesmo dia. “Não gostaria de sair do ministério sem a publicação destes atos porque nós trabalhamos nestes atos durante todo o ano de 2015 e parte de 2016”, avaliou.
