– Os recursos não vão diminuir, inclusive estamos trabalhando para que eles aumentem – disse ela durante sua participação na audiência pública da Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados.
Antes da sessão, o deputado Daniel Vilela (PMDB-GO) declarou que a política de ajuste fiscal do governo federal tem causado apreensão entre os produtores rurais, que temem aumento de taxas de juros nos financiamentos.
– Além dessa preocupação, é uma das atribuições desta Comissão o debate acerca da política e sistema nacional de crédito rural – afirmou o parlamentar.
Kátia Abreu também falou sobre a nova forma de gestão que está tentando implementar no Ministério, buscando agilizar o andamento de processos, em um ritmo próximo ao observado na iniciativa privada.
Neste sentido, ela disse que todos os 4,936 mil processos acumulados nos últimos anos serão respondidos até o mês de abril. Segundo a ministra, solicitações simples e complexas estão emperradas em uma burocracia desnecessária e antiga, impedindo os produtores rurais de prosseguirem em suas atividades.
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Ela afirmou também aos deputados que trabalhará para que o Brasil tenha uma lei agrícola com duração de quatro anos, a exemplo do que ocorre nos Estados Unidos e na União Europeia (UE).
Agroquímicos
A ministra da Agricultura falou também sobre a dificuldade na liberação do registro de agroquímicos no país. Ela disse que, para sanar o problema, quer criar, pelo Executivo, a CTNFito, uma comissão que funcionaria nos mesmos moldes da CTNBio, um órgão multidisciplinar para prestar apoio técnico ao governo federal na formulação e implementação de regras para agroquímico.
Porém, Kátia Abreu confessou que, mesmo com isso, o problema no país não seria completamente resolvido. Ela disse que ainda vai precisar do apoio do Congresso para mudar a Lei 7802/89, que rege o setor. Um dos artigos do texto proíbe o registro de produtos que revelem características danosas à saúde humana. Para a ministra, o fato não é suficiente e a legislação deveria levar em conta a análise de risco do produto em relação aos benefícios que ele oferece. Os deputados da bancada ruralista se mostraram dispostos a aceitar a proposta.
* Com informações de Manaíra Lacerda
