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Ministro afirma que Ministério da Pesca será criado por meio de projeto de lei

Medida provisória encaminhada ao Congresso será revogadaO ministro de Relações Institucionais, José Múcio, informou nesta quinta, dia 28, que o governo enviará ao Congresso Nacional um projeto de lei, com pedido de urgência, para criar o Ministério da Pesca, em substituição à Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca.

Com a entrega do projeto de lei, a medida provisória encaminhada ao Congresso será revogada, conforme adiantou nesta quarta o ministro.

? Achamos que esse era o melhor caminho. Vamos enviar um projeto de lei com urgência, que há um compromisso do presidente [da Câmara, Arlindo Chinaglia] de dar celeridade ? explicou.

A medida provisória enviada ao Legislativo também criava 295 cargos a serem preenchidos sem concurso. A MP recebeu resistência dos parlamentares, inclusive críticas do presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia. Segundo Múcio, o governo quer evitar uma queda de braço com o Congresso, que, segundo ele, é improdutiva.

? A relação do Executivo e do Legislativo não pode ser de embates, mas de sempre procurar o caminho do consenso, e estamos procurando ? afirmou o ministro.

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