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Andrade levou em conta dados da Embrapa que mostram ocupação de produtores rurais antes de 1988, em terras que, hoje, estão em processo de demarcação. Para o ministro, ampliar áreas indígenas nesses locais é ilegal.
– É claro na Constituição que essas áreas não devem pertencer a índios. Isso é uma preocupação do Mapa, nós não queremos perder mais nenhuma área produtiva. A gente tem trabalhado isso com o governo, sobre a intranquilidade jurídica que existe atualmente em todo o setor – destaca Andrade.
O ministro preferiu não se posicionar sobre a PEC 215, que transfere do executivo ao congresso o poder de decidir sobre as demarcações.
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– O caso da PEC é uma decisão do Congresso. Respeitamos e não vamos interferir até que ele seja votado – disse.
Os parlamentares ruralistas contestaram a PEC 320, que propõe a criação de cotas para parlamentares indígenas. A proposta deve ir para análise na Comissão de Constituição e Justiça nesta semana.
– Não tem problema eleger um índio, qualquer um é livre para se eleger. A cota é complicado, pois estamos segregando cada vez mais a sociedade brasileira. É uma sociedade plural, que deve andar pra frente, não achar que dessa forma se resolve a questão. Índios, gays, lésbicas, todo mundo tem cota? Nos temos que resolver esse impasse e isso de cota está atrapalhando o sistema – diz o deputado federal (PP-RS) Luiz Carlos Heinze.
