Ministro anuncia que Serviço Florestal Brasileiro será transformado em autarquia

Se mudança for aprovada pelo Congresso resultará na extração de 2,8 milhões de metros cúbicos de madeira legalizada, diz MincO ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, anunciou nesta terça, dia 18, que o Serviço Florestal Brasileiro (SFB) será transformado em autarquia. A decisão foi comunicada após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Criado em 2006, o SFB é vinculado ao Ministério do Meio Ambiente. A transformação em autarquia será proposta ao Legislativo por meio de projeto de lei. Se aprovada no Congresso Nacional, a mudança permitirá que o Serviço Florestal Brasileiro tenha autonomia financeira e quadro próprio de servidores.

Segundo Minc, o trabalho da autarquia resultará na extração de 2,8 milhões de metros cúbicos de madeira legalizada.

? Existem já milhões de hectares de floresta para produção de madeira legal e certificada, até porque a única maneira de combater a madeira ilegal é aumentar a oferta da [madeira] legalizada ? disse o ministro.

Na reunião foi acertada também a criação da Força Federal de Combate aos Crimes Ambientais, que terá três mil agentes. De acordo com Minc, haverá dois concursos, um deles para contratar dois mil servidores para o Ibama e para o Instituto Chico Mendes, para a área de fiscalização.

O segundo concurso selecionará outros mil servidores para a Polícia Florestal, que irão coibir danos ao meio ambiente.

? Será uma força ligada ao combate ao crime ambiental. Isso foi anunciado anteriormente e apresentamos ao presidente a modelagem ideal ? explicou o ministro.

Os concursos devem ser formatados ainda este ano e realizados no início de 2009. Minc não quis adiantar o custo das contratações, mas disse que já foi feita uma estimativa que será apresentada ao ministro do Planejamento, Paulo Bernardo.

Minc e Lula conversaram ainda sobre o primeiro Plano de Mudanças Climáticas elaborado pelo Brasil. Segundo o ministro, o presidente vai assiná-lo entre os dias 1º e 3 de dezembro.