A Lei da Mata Atlântica foi aprovada pelo Congresso Nacional em fevereiro de 2006, mas até hoje não foi regulamentada e segundo o setor ambientalista o atraso dificulta a implementação de medidas para recuperação do bioma e facilita o avanço da devastação da Mata.
Para Minc, com a assinatura do documento a Mata Atlântica terá um grande instrumento de defesa.
? O decreto dá vida à lei da Mata Atlântica, protege o que restou, amplia e cria corredores florestais. É um instrumento essencial que levou quinze anos para ser feito e já tinha dois anos sem o decreto. Então não dava para fazer com que a lei fosse cumprida ? disse Minc durante a abertura da Semana Nacional da Mata Atlântica, no Jardim Botânico do Rio de Janeiro.
A notícia foi comemorada com ressalvas por alguns especialistas. O presidente do Conselho Nacional da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica, Clayton Ferreira Lino demonstrou insatisfação pelo fato do decreto finalizado não haver sido apresentado aos movimentos e ONGs ambientalistas antes de ser enviado para aprovação.
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? Depois do decreto inconstitucional e mal feito [(número 6640, de 7 de novembro de 2008)] que permite a destruição das nossas cavernas, vemos com certa desconfiança este novo decreto. Esperamos que não sejamos surpreendidos de forma negativa ? afirmou Lino.
Segundo ele, caso não haja surpresas, a regulamentação da lei, que teve a contribuição de organizações e movimentos ambientalistas para sua elaboração, será um grande avanço e possibilitará a criação de novas unidades de conservação e adoção de diversas formas de intervenção para a preservação e recuperação do bioma.
Da área original ? cerca de 1,35 milhão de quilômetros quadrados segundo os limites estimados para o bioma a partir do Decreto Federal 750/93 e do Mapa de Vegetação do Brasil do IBGE de 1993 ? apenas 7% da Mata Atlântica estão preservados em pequenas porções distribuídas ao longo de 17 Estados do país. De acordo com o Ibama, o bioma já chegou a ocupar cerca de 15% do território nacional e hoje cobre cerca de 1% da extensão do país.
