Segundo Leônidas, apesar de a Lei dos Portos, atualmente em vigor, ter avançado ao permitir a participação privada nas operações portuárias (arrendamentos) e o uso de terminais de uso privativo para movimentar carga própria, o país ainda precisa de mais investimentos para atender ao aumento crescente da demanda.
– Decidimos remodelar a Lei dos Portos para permitir um volume maior de investimentos no setor – disse o ministro.
Ele também reforçou que o objetivo é aumentar a capacidade instalada e melhorar a eficiência para reduzir custos.
– Pela primeira vez, temos um planejamento para até 2030 – destacou ele, acrescentando que o novo modelo vai integrar os planos nacionais de logística dos portos e dos transportes.
Movimentação de cargas
De acordo com Cristino, a capacidade de movimentação de cargas no país aumentou de 506 milhões de toneladas em 2001 para 904 milhões de toneladas em 2012. No entanto, ele afirmou que uma projeção para 2030 aponta para a necessidade de movimentação de 2,26 bilhões de toneladas.
– Se não tivermos investimentos expressivos, não teremos condições de fazer as operações necessárias – completou.
Marco legal
Leônidas também destacou algumas das mudanças previstas na medida provisória com relação à administração, à operação e à infraestrutura em geral. Ele reiterou, por exemplo, que, pela MP, os Conselhos de Autoridade Portuária (CAPs) terão apenas caráter consultivo, cabendo à Secretaria dos Portos firmar os futuros contratos de arrendamento, concessão e autorização de terminais.
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O ministro lembrou ainda que caberá à Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) regular e fiscalizar os contratos de arrendamento, concessão e autorização, além de realizar os processos licitatórios.
Audiência Pública
Além de Cristino, outros três representantes do governo foram ouvidos nesta quarta na comissão e todos foram unânimes no sentido de que é necessário dinheiro privado para ampliar a estrutura portuária e agilizar o movimento das cargas, já que 80% do que é exportado e 90% do que é importado no país passa pelos portos.
Nesta quinta, dia 21, os trabalhadores portuários vão ouvir uma proposta do governo e decidir se manterão ou não a greve prevista para ter início a partir de segunda, dia 25. Segundo Cristino, o governo admite mudar pontos da MP dos Portos para chegar a um consenso.
— Se não houver uma modificação substanciosa na essência da medida provisória, nós estamos abertos. Isso estamos conversamos há muito tempo. Vamos buscar o ponto que seja razoável para que a essência da MP seja preservada: maior capacidade com menor custo — disse o ministro.
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