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Ministro de Direitos Humanos teme votação precoce de PEC contra trabalho escravo

Proposta de emenda à Constituição que prevê confisco de propriedades que usam mão-de-obra escrava pode não ser aprovadaO ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, disse nesta quarta, dia 18, ter "medo" de que a proposta de emenda à Constituição (PEC) 438, de 2001, seja votada pela Câmara dos Deputados nas próximas semanas, porque tem chance de ser derrotada. A PEC prevê o confisco de propriedades que utilizam mão-de-obra escrava.

Vannuchi reconheceu que, se a proposta for votada sem que o tema esteja em discussão pela sociedade e pelos meios de comunicação, não será aprovada.

? O Legislativo sempre decide à luz da compreensão que a sociedade brasileira tem sobre temas ? explicou. No entanto, o ministro defende que a votação do projeto ocorra ainda este ano. A PEC 438 voltou à pauta de votações do plenário nesta terça, dia 17.

Na avaliação do ministro, a aprovação da proposta acabaria com o trabalho escravo em larga escala e deixaria a infração restrita a casos pontuais.

? A partir daí [da aprovação da PEC] só uma meia dúzia de meliantes se arriscariam a perder a terra ? disse Vannuchi.

O procurador do Trabalho Gláucio Araújo apontou o boicote como uma outra ação de grande eficiência contra empresas e produtores rurais que utilizam mão-de-obra escrava.

? Acho que essa iniciativa de buscar a cadeia produtiva inibe de forma robusta as relações comerciais, que existem entre o produtor rural com o comercio varejista e o fornecedor ? declarou Araújo.

Segundo o procurador, somente a fiscalização não é capaz de inibir as práticas de trabalho degradante e escravo, devido à grande extensão territorial do país.

? Nós necessitamos de parceiros que adotem medidas em outros extremos para dificultar essa concorrência desleal ? afirmou.

O ministro Vannuchi e o procurador Araújo participaram nesta quarta de um seminário que discutiu os avanços do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo, realizado no auditório da Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa). As 180 empresas, que fazem parte do pacto, assumiram o compromisso de cortar relações comerciais com fazendas e empresas envolvidas em casos de trabalho escravo e de promover o trabalho descente.

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