O titular do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Marcos Montes, criticou publicamente um projeto de lei aprovado no mês passado pelo Parlamento da União Europeia (UE). Em vídeo divulgado nas redes sociais na noite de terça-feira (18), o ministro define a proposta, que oficialmente se vende como instrumento de combate a produtos provenientes do desmatamento, como “armadilha”, ação “protecionista” e símbolo de “narrativas distorcidas”.
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Montes destacou que se os eurodeputados estivessem realmente preocupados com a preservação do meio ambiente, outras medidas seriam propostas. Como exemplo, o ministro pontuou que, por ora, não há ações propostas pela União Europeia para diminuir o consumo — inclusive dentro do próprio bloco — de combustíveis fósseis. “É a principal fonte de emissão de gases de efeito estufa”, alertou o integrante do governo federal. “Por isso, não devemos cair na armadilha de comprar essa visão”, prosseguiu.
“Exportamos nossos produtos para quase 200 países” — Marcos Montes
“A lei discutida na União Europeia é uma medida protecionista, que busca minar a competitividade de países como o Brasil, que preserva a sua preservação nativa, inclusive dentro da propriedade rural”, disse Montes, que ainda citou o “rígido” código florestal em vigor há décadas no país. “A agricultura brasileira é sustentável e respeita o meio ambiente. Exportamos nossos produtos para quase 200 países, o que reflete a qualidade, a sanidade e credibilidade da nossa produção.”
Contra o desmatamento? Projeto pode afetar exportações de alimentos pelo Brasil
Com a alegação de se atuar contra o “problema extretamente sério” do desmatamento, o Parlamento Europeu aprovou o projeto que, na prática, resultará na proibição da importação de alimentos pelo bloco econômico. Isso porque a proposta cita produtos que teriam a sua comercialização proibida (em caso de constatação — pela própria comunidade europeia — de produção decorrente do desmatamento). Na lista, estão itens como cacau, café, madeira, milho, óleo de palma, soja e produtos de origem animal.
A eurodeputada Anna Cavazzini, da Alemanha, chegou a elogiar as corporações do continente. Ela, no entanto, não falou sobre o fato de países da Europa voltarem a utilizar carvão para o funcionamento de usinas termelétricas. “As empresas europeias estão contribuindo importando carne, ração animal e outros produtos que levaram à desflorestação em outros lugares. Temos de fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para acabar com isso”, comentou na ocasião da aprovação do projeto. “Precisamos do mesmo senso de urgência nas próximas negociações com os Estados membros.”
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O projeto que pode afetar a exportação de alimentos pelo Brasil foi aprovado no Parlamento Europeu por 453 eurodeputados. Por outro lado, 57 votaram contra o avanço da proposta e, por fim, 123 parlamentares se abstiveram. Para entrar em vigor na União Europeia, o projeto precisa do aval direto de todos os 27 países que atualmente compõem o bloco.
Frente Parlamentar da Agropecuária já havia criticado ação da União Europeia
O ministro Marcos Montes não é o primeiro a criticar a proposta que tramita na União Europeia. Na semana em que o Parlamento do grupo aprovou o projeto que tende a proibir a comercialização de alimentos no continente, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) já havia se movimentado de forma contrária ao avanço da questão. A entidade foi outra a mencionar o código florestal brasileiro. Na visão dela, a lei “determina, por exemplo, que qualquer propriedade rural na região do bioma Amazônia é obrigada a preservar 80% de sua área, permitindo que apenas 20% seja utilizada para produção agropecuária.”
“Toda produção agropecuária estabelecida de forma legal, seguindo os parâmetros determinados pelo Código Florestal, não são cabíveis de embargos ou restrições de qualquer natureza” — FPA
“A FPA entende que a produção feita em área de desmatamento ilegal deve sofrer com os prejuízos determinados pela legislação brasileira, e concorda com as restrições a produtos provenientes destas áreas”, reforçou a frente, em nota divulgada no mês passado. “Mas, defende que, toda produção agropecuária estabelecida de forma legal, seguindo os parâmetros determinados pelo Código Florestal, não são cabíveis de embargos ou restrições de qualquer natureza”, complementou a entidade, posicionando-se contra a proposta defendida pelo Parlamento da União Europeia.
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