? É necessária uma reformulação dessa legislação, para que se guarneça melhor o direito de defesa, e para que a decisão final do ministro da Justiça [sobre a demarcação] possa efetivamente expressar aquilo que a lei determinar ? disse.
O deputado Carlos Magno (PP-RO) sugeriu a criação de uma comissão especial na Câmara para analisar a legislação sobre demarcações de terras indígenas e quilombolas e participar da elaboração de um novo decreto.
? É preciso trazer a discussão para dentro do Congresso Nacional, que representa toda a população. Não dá para a Funai, simplesmente, por um laudo antropológico, apresentar [uma proposta] e o ministro homologar ? disse Magno.
A audiência tratou das demarcações das reservas indígenas Karitiana, em Rondônia, e Uirapuru, no Mato Grosso. De acordo com o presidente da Funai, Márcio Meira, a reserva de Uirapuru já passou pela análise do órgão e foi demarcada. Entretanto, ele afirma que os marcos de concreto que delimitavam as terras foram destruídos e, com isso, a Funai teve de intervir, registrando boletim de ocorrência na polícia e dialogando com os produtores rurais.
O deputado Nelson Padovani (PSC-PR) afirmou que a demarcação foi feita irregularmente, com a ampliação de outra reserva já existente em uma terra próxima.
Notícias Relacionadas
? Como há uma lei que proíbe ampliar reservas, eles batizaram com novo nome de Uirapuru e, assim, fizeram uma nova reserva sem mesmo notificar as partes, a prefeitura ? criticou.
O presidente da Funai informou que ainda está em estudo no órgão a delimitação de nova reserva próxima à terra indígena de Karitiana, em Rondônia. Márcio Meira declarou que após a publicação do estudo por meio de uma portaria, será aberto prazo para que qualquer pessoa questione seu conteúdo.
O deputado Moreira Mendes (PPS-RO) criticou a possibilidade de ampliação da reserva, criada em 1978. Segundo ele, naquele ano havia 470 índios no território de 90 mil hectares. Mendes afirma que, hoje, a população é de menos de 390 índios.
? Estão aí dois caciques querendo ampliar, junto com a Funai, para 180 mil hectares. Para quê? ? questionou.
Para o deputado, alguns caciques que não moram mais na reserva, e sim na cidade, têm pressionado pela ampliação da reserva defendendo interesses que não são dos índios.
