Ao lado do presidente do Ibama, Roberto Messias, o ministro assinou medidas que devem eliminar a burocracia no processo de concessão de licenças ambientais. Entre elas estão a criação de um protocolo único para dar início ao pedido de licenciamento. Antes, além de dar entrada no Ministério do Meio Ambiente, o empreendedor precisava protocolar um pedido no Ibama e outro no Instituto Chico Mendes.
Também será criado um protocolo eletrônico que vai permitir o acompanhamento do pedido de licenciamento e serão criados, nas superintendências do Ibama nos Estados, Núcleos de Licenciamento Ambiental. Os técnicos vão poder emitir licenças a pequenos empreendimentos;
O governo anunciou ainda a criação de concurso público para técnicos do Ibama. Serão ofertadas 90 vagas para Analista Ambiental.
Com as medidas, o Ministério do Meio Ambiente pretende reduzir para dez meses o tempo máximo de espera de concessão da licença. Hoje esse prazo varia de 21 a 37 meses.
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O ministro anunciou ainda a participação de membros da sociedade civil na Câmara de Compensação Ambiental, para dar mais transparência na definição e cobrança das empresas que pagam uma taxa pelo impacto que provocam no meio-ambiente. No mês de agosto serão emitidas licença Prévia para estudos sobre Angra III e Licença de Instalação da Usina Hidrelétrica de Santo Antônio, no Rio Madeira.
O ministro está otimista de que o Congresso vai votar, depois do recesso parlamentar, a regulamentação do Artigo 23 da Constituição Federal, que prevê autorização para Estados e municípios emitirem o licenciamento.
Segundo o ministro, a regulamentação da lei vai agilizar as obras do PAC.De acordo com Minc se as empresas que não encaminharem ao Ibama os estudos detalhados do empreendimento, não vão receber o licenciamento. Ele garantiu que as obras do PAC não vão receber tratamento diferenciado.
? Não vai haver pressão política. Se estiver mal feito será dado publicação, volta pra trás, só licencia com 100% do atendimento da lei. Não é porque é nosso, do governo, que a gente vai dar mal exemplo. Com que moral eu vou exigir rigor de uma licença do setor privado, se eu for complacente com os erros de um estudo apresentado pelo setor público?
