Em nome do órgão, Tasso Azevedo contestou a tese do engenheiro agrônomo Evaristo Eduardo de Miranda, pesquisador da Embrapa – que motivou a audiência – de que 70% do território brasileiro é vetado à produção porque constitui unidades de conservações, reservas indígenas, reservas legais ou áreas de preservação permanente.
? Essas medições, especialmente das áreas de reserva legal, estão superestimadas. E em mais de dois terços das áreas protegidas é permitida a exploração econômica através da produção sustentável, do manejo florestal e do agroextrativismo ? frisou Tasso.
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O representante do MMA demonstrou que, das áreas protegidas consideradas por Evaristo de Miranda, apenas 22% constituem-se em unidades de conservação de proteção integral. Mesmo assim elas podem ser importantes pólos de ecoturismo e gerar riquezas significativas num dos nichos de mercado mais promissores do mundo. As APPs – margens de rios, topos e encostas de morros – que representam cerca de 30% do total protegido, podem ter uso intensivo não florestal na prestação de serviços ambientais. Os restantes 48%, constituídos de reservas indígenas, reservas extrativistas, áreas de proteção integral, florestas nacionais, reservas legais e áreas de proteção ambiental, podem e já estão sendo utilizados de modo sustentável para a produção de alimentos, madeira e outros produtos agroflorestais.
Com a intensificação da exploração agroflorestal sustentável e a utilização da tecnologia já existente para aumentar a produtividade nas terras destinadas a lavouras e pastagens, o país não corre nenhum risco de comprometer sua produção de alimentos. Tasso lembrou que, destinando 300 milhões de hectares à agricultura e pecuária, o Brasil terá a quarta maior área de uso intensivo do planeta (só perderá para os Estados Unidos, a China e a Austrália) e destinará 1,5 ha para alimentar cada habitante (nos EUA é 1,3 ha). Uma posição bastante confortável, do ponto de vista da disponibilidade de terras, para recuperar a cobertura florestal nos 50 milhões de hectares que foram desmatados ilegalmente e cumprir a sua parte no desafio planetário de reduzir as emissões de carbono e segurar em limites suportáveis o aquecimento global.
