Monsanto é condenada a pagar multa por comercial sobre transgênicos

Comercial veiculado em 2004 na região de Passo Fundo, no Rio Grande do Sul, foi considerado abusivoA empresa Monsanto do Brasil foi condenada pela 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) a pagar R$ 500 mil por danos morais causados aos consumidores ao veicular, no ano de 2004, uma propaganda que relacionava o uso de semente de soja transgênica e de herbicida, usado no seu plantio, como benefícios à conservação do meio ambiente.

A empresa deverá divulgar também uma contrapropaganda esclarecendo as consequências negativas do uso de agrotóxicos no prazo de 30 dias após a publicação da decisão do TRF4 e o valor da indenização deverá ser revertido para o Fundo de Recuperação de Bens Lesados.

Conforme o Ministério Público Federal, que ajuizou a ação civil pública, o comercial tinha o objetivo de preparar o mercado para a aquisição de sementes transgênicas na época em que se discutia a aprovação da Lei de Biossegurança, promulgada em 2005. A empresa alegou que a campanha tinha fins institucionais e não comerciais.