Segundo o diretor de Estratégia e Gerenciamento de Produtos da empresa, Márcio Santos, a cobrança vai ser adiada até que o Judiciário tenha uma posição final sobre esse assunto. A decisão definitiva ficará a cargo do STF.
– Queremos colocar ponto final em uma discussão que vem se arrastando sobre soja de tecnologia RR. Vamos adiar a cobrança até que tenha posição final. Dessa forma, acreditamos que vamos colocar serenidade neste assunto, trazer tranquilidade ao produtor. Lá no futuro, o que a Justiça decidir, a empresa vai seguir, obviamente. Na nossa visão, nós vamos cobrar os próximos dois anos porque temos muita convicção do nosso direito até 2014 – disse.
Os efeitos do Acordo de Licenciamento de Tecnologia e Quitação Geral – firmado entre a Monsanto do Brasil e os produtores de soja – estão sendo discutidos nesta quarta, dia 27, na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados.
A reunião foi solicitada pelos deputados federais Valdir Colatto (PMDB-SC) e Luis Carlos Heinze (PP-RS). Segundo os parlamentares, a cobrança de royalties sobre a utilização de sementes de soja transgênica vem sendo objeto de diversas ações na Justiça entre produtores rurais e a Monsanto, em razão de controvérsias quanto ao prazo de validade das patentes da tecnologia RR1.
Colatto propôs a criação de uma comissão especial para discutir o tema.
– Queremos uma legislação que regulamente todo esses setor das tecnologias das patentes do Brasil. Estamos devendo isso para sociedade brasileira. A tecnologia é boa para o produtor, agora, nós precisamos dosar quanto se cobra por essa tecnologia, se é viável, se os dois lados ganham – comentou.
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Em nota, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) acusou a Monsanto de descumprir acordo firmado com a entidade e com federações agrícolas de dez estados brasileiros a respeito da cobrança de royalties pelo uso da semente de soja transgênica.
Nesta terça, dia 26, a multinacional cedeu aos apelos das entidades que representam os produtores e passou a oferecer uma nova versão do acordo que suspende a cobrança pela teconologia para quem desistir do embate na Justiça. No novo texto, não há compromisso, por parte do agricultor, com a aquisição da soja transgênica de segunda geração, a RR2. O documento trata apenas da cobrança pela tecnologia de primeira geração. Por opção da monsanto, a cobrança para quem não assinar o acordo também está suspensa até que haja uma decisão final da Justiça.
A orientação repassada pela Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja) aos agricultores ainda é de que não assinem o acordo proposto pela empresa. A entidade insiste na tese de que a cobrança já expirou e não deveria estar acontecendo desde 2010.
– Por acaso, se a Monsanto ganhasse, ela teria o direito de receber esses próximos dois anos e poderia vir a cobrar do produtor. Se ela perder, o produtor pode receber os dois anos para trás, inclusive em dobro. Então, o que nós estamos orientando ao produtor, é que ele não assine acordo nenhum. Deixem que nós, das entidades, cuidamos do futuro do produtor com muito mais cautela – alerta o presidente da Aprosoja, Glauber Silveira.
