? Se em casos anteriores pode não ter havia punição, isso não significa que agora nós vamos nos conformar [com a impunidade] ? afirma.
Para evitar a repetição de crimes provocados por disputa de terra, ele anunciou a criação de dois escritórios, nos municípios amazonenses de Humaitá, na divisa com Rondônia, e Boca do Acre, na divisa com o Acre, para acelerar o processo de titulação.
Florence disse ainda que os R$ 530 milhões do Orçamento aprovado pelo Congresso Nacional para a desapropriação de terras para a reforma agrária não sofreram cortes e são parte do conjunto de ações que o governo tomará para aliviar a tensão no campo.
Os recursos, já disponíveis no caixa do Tesouro Nacional, serão usados na aquisição de terras em diversas regiões do país, em especial no Nordeste.
De acordo com o ministro, o atual processo de compra de grandes áreas agricultáveis no Brasil por empresas estrangeiras está sob análise da Advocacia Geral da União (AGU), que emitirá um parecer a respeito.
Em entrevista à Agência Brasil, Florence também falou sobre as mudanças no conceito de reforma agrária nos últimos anos e disse que o governo Dilma Rousseff está aperfeiçoando o processo iniciado na gestão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A seguir, os principais trechos da entrevista.
Agência Brasil – Como o seu Ministério está trabalhando para ajudar a conter os conflitos com mortes que vêm ocorrendo nas últimas semanas na Amazônia?
Afonso Florence ? Temos intensificado as ações de regularização fundiária na Amazônia por meio de convênios com os Estados, particularmente com Rondônia, Amazonas e Pará. Nos últimos dias, determinamos a criação de dois escritórios na região ? um em Humaitá e outro em Boca do Acre ? para agilizar o processo de regularização fundiária. São terras da União que precisam ser transferidas aos Estados para que eles possam emitir posse aos proprietários. Às vezes, municípios inteiros estão em situação irregular. O problema fundiário nas cidades e no campo requer soluções de regularização de acesso a terra, em particular no Norte do Brasil.
ABr ? Mas nem todos os crimes mais recentes ocorreram em áreas irregulares?
Florence ? É fato que algumas mortes ocorreram em áreas já regularizadas. Então, não se trata de crimes decorrentes apenas de conflito agrário. Queremos um modelo de desenvolvimento sustentável que mantenha a floresta e também o fortalecimento da presença do Estado. Não é admissível que os conflitos sejam resolvidos com uma pessoa tirando a vida de outra.
ABr ? Os cortes no orçamento do Ministério prejudicam as atividades da reforma agrária
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Florence ? Não diria que atrapalham. É um esforço necessário do governo, para o bem da sociedade, a fim de conter a inflação. Para garantir o superávit. Agora, nós pretendemos aplicar o mais rápido possível os recursos que foram disponibilizados dentro do que foi orçado. Precisamos viabilizar as ações para reduzir a pressão e evitar conflitos.
ABr ? O senhor pediu à ouvidoria atenção maior para a região onde líderes de trabalhadores rurais estão sendo executados?
Florence ? A ouvidoria esteve na região. Quando soube das mortes, ouvidor agrário nacional já estava em deslocamento e tomando as providências cabíveis na região.
ABr ? As assassinatos de líderes de trabalhadores rurais prejudicam a imagem do Brasil no Exterior?
Florence ? Não diria que atingem a imagem do Brasil. Diria que há conflitos de diferentes motivos em todos os países. Lamentamos as mortes. Não aceitamos. Haverá repressão. Haverá investigação. Haverá punição. Queremos um país com paz no campo não apenas por causa da imagem internacional.
ABr ? Alguns setores da sociedade acreditam que os assassinatos de líderes de trabalhadores rurais e ambientalistas possam ter ocorrido em consequência de interesses contrariados de segmentos do agronegócio?
Florence ? Não, o agronegócio brasileiro não está com seus interesses contrariados. Estamos batendo todos os recordes de produção em todas as commodities. Estamos batendo todos os recordes de produção de inclusão produtiva na agricultura familiar, que também faz negócios na atividade agrícola. Estamos gerando mais renda e produzindo mais alimentos. Fizemos inclusão produtiva, com estabilidade social e demográfica na área rural. Entretanto, temos um passivo que é quase de natureza civilizatória. Vamos continuar a enfrentar todos os desafios para produzirmos um país generoso para seu povo na cidade e não campo.
ABr ? Grandes grupos estrangeiros estão comprando terras no Brasil. Isso lhe preocupa?
Florence ? A Advocacia-Geral da União (AGU) está analisando o assunto. A AGU vai emitir um parecer sobre o assunto. O fundamental é que é adequado ao país fazer a reforma agrária. Teoricamente sempre terá terra suficiente, mesmo que alguém compre glebas grandes. Agora, se eu tenho uma região minifundiária propícia à produção e alguém chega com euro ou dólar e compra as terras de pequenos produtores, em dois ou três anos elas estarão valendo 150% mais. Onde o agricultor vai comprar uma terra equivalente? Não é tão simples. Por isso, a AGU está debruçada sobre o assunto, que tem várias dimensões de relações internacionais.
ABr ? E a reforma agrária vai avançar?
Florence ? Estamos vivendo um momento em que o desafio é fazer com que a reforma agrária ganhe um significado compatível com a contemporaneidade. Vamos aprofundar a reforma agrária que o país precisa. Que os acampados e os sem-terra necessitam. O que não vamos fazer é proselitismo.
