A Medida Provisória do Agro que cria o Fundo de Aval, patrimônio de afetação e outros instrumentos de acesso ao crédito rural só deve ser publicada no fim da semana que vem, contou uma fonte ligada ao governo, que acompanha as negociações. Segundo ela, a MP será assinada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, depois que ele retornar da viagem aos Estados Unidos, programada para terça-feira, 24. Burocracia, discordâncias entre órgãos e até erros de condução são pontos avaliados como determinantes para o atraso na efetivação da proposta.
Esperada pelo setor produtivo desde junho, quando foi anunciada junto ao Plano Safra 2019/2020, a medida emperrou em 18 grupos técnicos que analisaram o texto nos últimos três meses. Houve discordância, inclusive, entre Banco Central e Tesouro Nacional quanto à proposta de estender o uso de recursos do Tesouro para equalização de juros do crédito rural por bancos privados e cooperativas, uma das novidades apresentadas na MP. “O Tesouro terá que fazer uma coisa que o Banco Central fazia e isso gerou discordância entre eles. Isso atrasou mais uma semana (para a publicação)”, avaliou a fonte.
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Só na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), quatro grupos diferentes tiveram que analisar o teor da proposta. “Pode ser que tenham subestimado o tempo que ficaria lá, mas demorou muito tempo”. Outro problema foi com a Receita Federal. “Talvez tenha erro na condução. A Receita não estava envolvida no início da conversa, mas tinha um ponto que implicava no IOF [Imposto sobre Operações Financeiras] no caso do patrimônio de afetação, e foi criado um problema com isso. Ficou muito tempo lá”.
O patrimônio de afetação permite que o agricultor desmembre a propriedade para dar como hipoteca em mais de um financiamento bancário e não seja obrigado a vincular todo o imóvel em apenas um empréstimo.
Apesar das idas e vindas do texto entre os órgãos em Brasília, a espera parece estar perto do fim. “Agora, espero não estar errado, está tudo alinhavado. O presidente assina quando voltar de viagem”, finalizou.
