As principais confederações do setor produtivo brasileiro se uniram para repudiar a medida provisória (MP) nº 1.227/24, publicada recentemente pelo governo federal. Após consultas a federações, sindicatos, empresas, entidades e cooperados, as confederações signatárias pedem a devolução ou rejeição da MP pelo Congresso Nacional.
A MP 1.227/24 restringe a compensação de créditos ordinários e presumidos do PIS/Cofins e impossibilita o ressarcimento dos créditos presumidos não utilizados pelas empresas optantes do Lucro Real. Segundo o governo, a medida visa compensar a desoneração da folha salarial de 17 setores da economia e de municípios até 2027, gerando cerca de R$ 30 bilhões em receita.
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Contudo, as confederações argumentam que o objetivo real da medida é aumentar a arrecadação de tributos dos contribuintes brasileiros, sem qualquer preocupação em adotar medidas que reduzam as despesas públicas. “A consequência é a diminuição da competitividade dos produtos brasileiros, além de ameaçar a saúde financeira das empresas, os empregos, os investimentos, aumentar a insegurança jurídica e causar reflexos prejudiciais na inflação do país,” destaca a nota de repúdio.
Os setores da economia nacional, representados por essas entidades, foram duramente atingidos por mais uma medida que, segundo eles, revela a falta de diálogo do governo com os produtores e geradores de emprego no país. A nota de repúdio foi assinada pelas seguintes confederações:
- Confederação da Agricultura e Pecuária (CNA)
- Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC)
- Confederação Nacional das Cooperativas (CNCOOP)
- Confederação Nacional da Indústria (CNI)
- Confederação Nacional do Transporte (CNT)
As confederações enfatizam que a rejeição ou devolução da MP é fundamental para proteger a competitividade e a sustentabilidade das empresas brasileiras, bem como para evitar consequências negativas para o emprego e a economia nacional.
