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MPF defende que decisão sobre liberação de transgênicos passe ao Ministério da Fazenda e à Anvisa

Para Aprosoja, medida seria um retrocesso para o setorUma audiência pública discutiu nesta quinta, dia 12, em Brasília (DF), a liberação comercial de sementes transgênicas resistentes a agrotóxicos. O Ministério Público Federal defende que a decisão, que hoje é da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), seja do Ministério da Agricultura e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Recentemente, o MPF solicitou à CTNBio que suspendesse qualquer autorização, enquanto apura denúncias de irregularidades no processo. Para o diretor-executivo da Aprosoja, essa medida seria um retrocesso para o setor.

– O Ministério Público questiona que isso não é feito de forma técnica, e que a CTNBio deveria parar de fazer essas aprovações e ser apenas um órgão consultivo. Isso seria um retrocesso muito grande para o país. A CTNBio é hoje uma referência mundial de um órgão que funciona tecnicamente na avaliação desses produtos. O Ministério Público usa como argumento que tanto milho como soja aumentariam o consumo de herbicida. E é exatamente o contrário: quando você aprova um transgênico resistente, você reduz a dose de aplicação no campo – afirma o diretor-executivo da Aprosoja, Fabrício Rosa.

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