Os procuradores argumentam que “os procedimentos irregulares adotados pelo Incra na criação e instalação dos assentamentos vêm promovendo a destruição da fauna, flora, recursos hídricos e patrimônio genético, provocando danos irreversíveis ao bioma da Amazônia”.
As investigações do MPF constataram que até 2010 o Incra foi responsável por 133,64 mil quilômetros quadrados de desmatamento dentro dos 2,16 mil projetos de assentamento que existem na região amazônica. Em termos de comparação, os procuradores dizem que a área desmatada é cem vezes o tamanho da cidade de São Paulo.
Segundo os pesquisadores, entre 2000 e 2010, foram mais de 60 milhões de campos de futebol em florestas que foram ao chão. O MPF fez um cálculo com base no valor comercial dos produtos madeireiros e chegou a um valor total de R$ 38,5 bilhões em danos ambientais causados pelo Incra em toda a Amazônia.
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Nas ações, os procuradores relatam à Justiça Federal os danos provocados pelos desmates em assentamentos em cada Estado. Em todos os processos o MPF pede a interrupção imediata do desmatamento em áreas de reforma agrária, proibição de criação de novos assentamentos sem licenciamento ambiental e um plano para licenciar os assentamentos existentes, bem como para averbação de reserva legal e recuperação de áreas degradadas, com prazos que vão de 90 dias a um ano.
As ações judiciais foram elaboradas pelo Grupo de Trabalho da Amazônia Legal, que reúne procuradores da República de toda a região, e ajuizadas em seis dos nove Estados que compõem a Amazônia Legal. Amapá e Tocantins ficaram de fora por terem números inexpressivos de desmatamento nas áreas de reforma agrária. O Maranhão, que tem uma das situações mais graves nos assentamentos, está concluindo o inquérito sobre o assunto, dizem os procuradores.
