As investigações conduzidas pelo MPF-GO comprovaram que não há, por parte do instituto, nenhum tipo de controle no processo seletivo prévio das famílias e que o Incra não tem qualquer conhecimento sobre a demanda real por terras a serem adquiridas nem sobre a quantidade de pessoas que podem sem assentadas. “A seleção de potenciais beneficiários só ocorre depois que eles já estão ocupando as terras adquiridas”, diz o MPF-GO.
Na opinião dos procuradores da República Ailton Benedito de Souza e Cláudio Drewes José de Siqueira, as metas de aquisição de terras e de desapropriação não guardam relação de correspondência necessária com o quantitativo real de famílias assentáveis, por inexistir, de fato, cadastro e seleção prévia ao processo aquisitivo, “porque o processo seletivo é conduzido fundamentalmente pelas injunções políticas das lideranças dos movimentos sociais”.
Notícias Relacionadas
Os procuradores afirmam que existe um quantitativo real de parcelas públicas irregularmente ocupadas, que são objetos de operações de “compra e venda” ilegais, ainda não retomadas pelo instituto.
“Essas parcelas formam um ativo reserva de terras que deve ser reavido pelo Incra dos ocupantes irregulares para dar continuidade à distribuição.” Segundo eles, a falta de um cadastro prévio para se conhecer o número real de assentáveis e a demanda por terras para a promoção da reforma agrária “inviabiliza o prosseguimento de novas aquisições diretas ou por meio expropriatório, por faltar pressupostos fáticos que permitam a continuidade do Programa Nacional de Reforma Agrária em Goiás”.
