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A lagarta, considerada uma praga, tem atacado lavouras de soja, milho e algodão, se alastrando por diversas localidades do território brasileiro, como os Estados da Bahia, Mato Grosso, Goiás, Minas Gerais, Paraná, além do Distrito Federal.
Neste mês, o governo de Mato Grosso declarou o estado de emergência fitossanitária nas lavouras do Estado. Com essa medida, é iniciada a implementação do plano de combate à lagarta com a adoção de medidas emergenciais que incluem a utilização de agrotóxicos que contém uma substância proibida no Brasil, o benzoato de emamectina, informou o MPF.
>> Ministério da Agricultura atualiza regras para importação do benzoato de emamectina
Na recomendação expedida nesta quarta, dia 22, o MPF cita informações de estudos estrangeiros acerca do benzoato de emamectina que apontam o aparecimento das malformações em fetos humanos, e, por esse motivo, a legislação nacional impede o registro do agrotóxico para a comercialização no Brasil, bem como sua aplicação no caso de emergência fitossanitária.
Efeitos da substância em seres humanos
– Os estudos científicos comprovam que essa substância é extremamente tóxica ao organismo do ser humano – explica o procurador da República Felipe Bogado.
Segundo ele, existem outras medidas que podem ser adotadas para o controle da Helicoverpa armigera.
– Por ser uma ação extremamente agressiva, o uso de agrotóxicos não pode ser considerado o único modo para impedir a proliferação de pragas pois existem inúmeras outras medidas que podem ser adotadas. A Empresa Brasileira de Agricultura e Pecuária (Embrapa) tem desenvolvido um trabalho de informação aos produtores rurais sobre essas medidas alternativas – afirma o procurador da República.
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As medidas alternativas citadas pelo procurador também são consideradas emergenciais e foram propostas pelo Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (Mapa), a partir de estudos da Embrapa.
Entre as medidas para o controle da infestação pela lagarta Helicoverpa armigera estão: o uso de cultivares que restrinjam ou eliminem as populações da praga; vazio sanitário para deixar a terra sem cultivo com períodos livres de hospedeiros; o uso de armadilhas, iscas ou outros métodos de controle físico; além de práticas culturais, como rotação de culturas.
Outros casos no Brasil
No Paraná e em Mato Grosso do Sul, as agências de defesa agropecuária atenderam as recomendações do MPF e não autorizaram a importação de agrotóxicos à base do benzoato de emamectina, dada a inexistência de registro no Brasil.
Na Bahia, uma ação proposta pelo Ministério Público Estadual obteve uma decisão judicial proibindo a autorização para a importação e uso de agrotóxicos com a substância.
Prazo para responder ao MPF
O Indea tem 15 dias para responder ao MPF sobre as providências a serem adotadas, em atendimento à recomendação.
Caso já tenha sido expedida alguma liberação para a importação ou uso do agrotóxico, o MPF solicitou a informação dos distribuidores que realizaram a importação da substância.
