Na ação assinada pelo procurador regional dos direitos do cidadão, Alan Rogério Mansur Silva, o MPF pede à Justiça Federal em Belém que seja determinada a realização de transferência de recursos suficientes para a manutenção de veículos, equipamentos de informática, telefonia e internet, e de prédios, e para a compra de combustível e material de expediente. O MPF também pede urgência na aprovação dos requerimentos de deslocamento de fiscais.
Segundo o MPF, das 53 fiscalizações de insumos agropecuários previstas para estabelecimentos comerciais (revendas), apenas 23 foram realizadas, por causa da falta de recursos. Das 18 fiscalizações de insumos agropecuários previstas para estabelecimentos produtores (indústrias), foram realizadas apenas 13.
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Os procuradores afirmaram que a superintendência passou a sofrer contingenciamento de recursos a partir de julho, o que implicou o corte total de recebimento de recursos federais. Segundo a ação do MPF, diversas operações de fiscalização já foram canceladas por falta de infraestrutura, como a inexistência de veículos em condições de uso.
