Pela proposta, os armazéns se comprometem a comprar grãos somente de imóveis rurais ou produtores que tenham suas áreas inscritas no Cadastro Ambiental Rural (CAR), tenham nota fiscal, não possuam nenhum tipo de embargo ambiental, não figurem nas listas de áreas degradadas e de trabalho escravo e não tenham desmatamento ilegal nos imóveis a partir do ano de 2009. Os armazéns poderão comprar grãos, excepcionalmente, de pequenos produtores não cadastrados no CAR, desde que atendam às outras condicionantes.
Na próxima sexta, dia 23, acontecerá uma reunião em Belém, com o MPF e representantes das traders e dos produtores para discutir o protocolo. Para o presidente da Aprosoja do Pará, Vanderlei Silva de Ataídes, o protocolo transfere para o setor privado a responsabilidade de fiscalização dos órgãos ambientais.
– Esse protocolo coloca empresas para fiscalizar o produtor rural, para fazer o trabalho da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e do Ibama, que são muito lentos. Para o setor produtivo, essa função não é dos armazéns – diz Ataídes.
O presidente da Aprosoja diz que esse protocolo pode frear a expansão das lavouras na região do Sul e Sudoeste do Pará. Isto porque há dúvidas sobre a possibilidade de conversão de áreas de pastagens abandonadas que já estão em processo de regeneração natural, o juquiramento, como é chamado na Amazônia.
Em Paragominas, por exemplo, são cultivados cerca de 85 mil hectares de lavouras de grãos como soja e milho, mas o município tem cerca de 150 mil hectares de pastagens abandonadas, muitas delas com juquira, que poderiam ser convertidas para a lavoura. Mas há dúvidas sobre se essas áreas serão consideradas consolidadas, de acordo com o novo Código Florestal – o que permitiria seu uso de forma legal.
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Caso essas áreas não sejam consideradas áreas agrícolas consolidadas, e com o protocolo impedindo os armazéns de comprarem grãos de áreas não regularizadas ambientalmente, será difícil para os produtores expandirem as lavouras.
– Isso também vai gerar uma competição desleal com os outros Estados. O armazém pode dizer que está difícil comprar do Pará e trazer grãos de Estados que não tenham o mesmo protocolo. Se só o Pará tem esse protocolo e Mato Grosso, Maranhão, Piauí, Tocantins não têm, eles podem deixar de comprar no Pará.
Na reunião de sexta devem participar representantes da Aprosoja-PA, do Sindicato Rural de Paragominas e Abiove, além das empresas.
– Para os produtores, o protocolo do jeito que está não está bom. Nós vamos sentar para provocar algumas mudanças – diz Ataídes.
