Na ação, o MPF alega que a defasagem dos atuais índices prejudica a desapropriação de terras para reforma agrária.
? Isso porque os parâmetros utilizados pelo Incra foram fixados em 1980, a partir dos dados do Censo Agropecuário do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 1975. Mais de 30 anos depois, o desenvolvimento tecnológico e regional trouxe ganhos significativos à produtividade das culturas e da pecuária no País, mas a avaliação feita pelo instituto ainda é pautada por indicadores da década de 70 ? dizem os procuradores na ação.
O MPF cita dados do Incra, “que comprovam os efeitos prejudiciais da manutenção de critérios ultrapassados. Entre 2003 e 2009, por exemplo, a União obteve 43 milhões de hectares para reforma agrária. Desse total, apenas 3 milhões foram objeto de desapropriação, enquanto os outros 40 foram adquiridos por compra direta”.
Os procuradores lembram que a lei 8.629, de 1993, determina a atualização periódica, pelos ministérios do Desenvolvimento Agrário (MDA) e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), dos parâmetros e indicadores que informam o conceito de produtividade da terra. Em 2007, um grupo de trabalho interministerial foi criado com a missão de elaborar essa nova proposta. O estudo técnico foi concluído em fevereiro de 2009, mas divergências políticas entre os ministérios impediram a atualização formal dos índices atuais. O MDA considera o estudo satisfatório e sugere que a proposta seja transformada em portaria interministerial. O Mapa, por sua vez, sugere que se espere pela conclusão do Censo Agropecuário de 2006 e, logo após, sejam refeitos os estudos apresentados.
Os procuradores afirmam que o MPF acompanha o assunto há mais de dois anos, por meio do Grupo de Trabalho sobre Reforma Agrária instituído pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão.
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? Diversos ofícios, reuniões e até uma recomendação, enviada em outubro do ano passado, buscaram uma solução administrativa para a questão. Em resposta ao documento, o ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, informou que já havia assinado a portaria de atualização dos índices e remetido ao Mapa, em dezembro de 2009, para formalização do ato administrativo. O Mapa não se pronunciou ? afirmam os procuradores do MPF na ação.
Na opinião dos procuradores, apesar de os estudos atuais ainda não serem os ideais, representam um avanço significativo em relação aos índices vigentes. Eles sustentam que a reforma agrária não é um objetivo político ou eleitoreiro, mas jurídico e constitucional, e defendem a urgência de medidas práticas. “A atualização desses índices neste momento, mais do que urgente, visa a minimizar injustiças na avaliação da produtividade dos grandes imóveis rurais, injustiças que estão sendo cometidas dia após dia, dada a inadequação dos parâmetros ora empregados.”
O MPF pediu à Justiça, em caráter urgente, que determine ao Incra a adoção imediata, nos processos de avaliação da produtividade de imóveis para reforma agrária, dos índices constantes da tabela encaminhada pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário ao Ministério da Agricultura. Os procuradores pedem que seja determinado à União a publicação imediata da portaria interministerial subscrita pelo ministro Guilherme Cassel. O MPF solicita também que a União seja obrigada a realizar novos estudos para fins de atualização periódica dos índices de produtividade de imóveis rurais, devendo reajustá-los de cinco em cinco anos.
