? Queremos ter uma atuação mais proativa a partir de agora. Contratamos uma equipe para termos capacidade de análise. Não vamos mais ficar a reboque do Cade ? afirmou o procurador do MPF no Cade, Luiz Augusto Santos Lima.
O órgão promete acompanhar os casos, colher informações que já estão no Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC) e também na iniciativa privada, nos setores em que há negócios sob avaliação.
O primeiro grande movimento que o MPF já começou a analisar por conta própria é o da concentração do setor frigorífico, com a união entre JBS e Bertin. Mas outros já deixam o Ministério Público em alerta, como o de Educação. A ideia, conforme o procurador, é intensificar o conhecimento das operações por meio de três analistas jurídicos, um economista e mais três técnicos da área administrativa, mas sem que haja duplicidade de trabalho com os demais órgãos que compõem o SBDC ? além do Cade, a Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça e a Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) do Ministério da Fazenda.
Os casos de fusão e aquisição passam primeiramente pela Seae, vão para a SDE e depois são remetidos para o Cade. Os que englobam práticas anticoncorrenciais, como supostas formações de cartel, ficam a cargo da SDE e, antes de irem a julgamento pelo colegiado, recebem o parecer da Seae.
? Não vamos repetir o trabalho de ninguém ? disse Lima.
Gota d’água
A avaliação de que o MPF precisaria ser mais atuante na área de defesa da concorrência cresceu com a expansão econômica brasileira, que gera um maior número de negócios, e a maior relevância obtida pelo conselho recentemente, conforme o procurador. A gota d’água, no entanto, foi o episódio do julgamento da fusão entre Sadia e Perdigão. Isso porque o MPF pode se pronunciar a respeito de um processo, pelo regimento do Cade, durante sua fase de instrução, mas o caso BRF Brasil Foods, fruto da fusão, foi colocado em pauta para avaliação em 1º de junho, sem o parecer do Ministério, que é facultativo.
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Dois dias depois, no entanto, o MPF pediu vista dos autos, o que foi negado pelo plenário do Cade em 8 de junho com base nos argumentos da Procuradoria do conselho de que essa solicitação poderia ser feita a qualquer momento durante o tempo de instrução do processo na autarquia, mas não depois de ser colocado em votação – o caso chegou ao Cade um ano antes, em junho de 2010. Não é essa, no entanto, a interpretação do procurador. Para Lima, o órgão antitruste estava “equivocado”.
Como ao final houve um acordo entre o órgão antitruste e a companhia, a estratégia do MPF foi deixar as coisas correrem nesse processo e tentar mudar os trâmites dos próximos.
? Agora, todos os casos que chegam ao Cade são informados ao Ministério Público Federal. Vamos acompanhar tudo desde o ‘nascedouro’. O que aconteceu com a BRF não pode acontecer, todos têm que aprender com aquilo ? acrescentou.
Entre as atuações previstas pelo MPF e que devem ser reforçadas com a nova equipe estão a solicitação de mais investigação sobre determinada prática ou negócio e, a partir de agora, confronto de análises feitas pelos diferentes órgãos.
? No caso dos frigoríficos, a Seae recomendou a aprovação da operação, mas com restrições para unidades de alguns Estados. Será que isso é suficiente? Acredito que não, mas hoje não tenho como dizer, então vamos procurar saber com a nova equipe técnica ? argumentou.
Para o procurador, essa nova divisão dentro do MPF será importante também para empresas de menor porte ou associações que não possuem força econômica para contratarem os advogados especializados no direito da concorrência.
? Muitos nos procuram aqui, alegando que não conseguem entrar no Cade, pois é algo caro. Agora, poderemos ajudar mais ? previu.
