Na manhã desta quarta os líderes do MST receberam a notificação judicial da reintegração de posse concedida nesta terça, dia 23, à Cutrale pelo juiz Mário Ramos dos Santos, da 2ª Vara Cível de Lençóis Paulista. De acordo com o MST, apesar de a decisão da Justiça determinar a desocupação das terras em 24 horas, o movimento e as autoridades policiais locais entraram em acordo para que a desocupação ocorra pacificamente até sexta.
De acordo com o Incra, a Fazenda Santo Henrique faz parte de um conjunto de terras da União. Em nota, o instituto sustenta que a área foi sendo ocupada irregularmente ao longo dos anos e que o Incra espera recuperá-la para que seja incorporada ao programa de reforma agrária.
Em junho de 2007, o Incra obteve decisão favorável sobre a posse das terras, em sentença do Tribunal Regional Federal em São Paulo. Mesmo com a decisão, o instituto apresentou uma proposta de acordo à Cutrale, prevendo a permuta de imóveis. De acordo com o Incra, enquanto mantinha negociações para cumprir o acordo, a empresa conseguiu cassar a decisão anterior.
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? A Justiça entendeu que o imóvel não pertence à União e que o Incra não é parte legítima na ação. Na decisão, o juiz se baseou em uma dissertação de mestrado defendida na Unicamp [Universidade Estadual de Campinas] que informa, equivocadamente, que as terras em questão pertenceriam à Fepasa [Ferrovia Paulista]. A própria Rede Ferroviária Federal [RFFSA] já declarou que o imóvel não pertence à Fepasa ? informou o Incra.
A Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria Regional Federal (PRF) já estudam novos recursos para reaver a fazenda.
