Deputados de Mato Grosso aprovaram na noite desta quinta-feira, dia 24, o projeto do governador do estado, Mauro Mendes, que taxa o agronegócio. O conjunto de projetos denominado “Pacto por Mato Grosso”, contém uma série de medidas para enfrentar dificuldades econômicas vividas pela administração estadual. A reformulação do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) está dentro das medidas.
Com a reformulação do Fethab, o estado possui previsão de arrecadação de R$ 1,46 bilhão neste ano. Isso representa um acréscimo de R$ 450 milhões (30% do total arrecadado) à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra).
Além disso, 10% dos recursos do Fethab serão repassados à Empresa Mato-grossense especializada em Parceria Público Privada (MT PAR), enquanto o restante (60%) será aplicado nas áreas de saúde, educação, segurança pública e assistência social.
Segundo Mendes, essa aprovação é imprescindível para que Mato Grosso possa voltar a honrar seus compromissos com os servidores, fornecedores, municípios e, principalmente, com a população, que necessita de serviços públicos de qualidade. “Caso estas medidas não fossem tomadas, o caos absoluto de nossas finanças seria inevitável”, relatou o governador.
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Na semana anterior, o governador havia decretado calamidade financeira. Neste caso o estado fica dispensado das metas fiscais estabelecidas na lei orçamentária, como limite de gastos com pessoal e de dívidas. Atualmente o estado possui uma dívida de R$ 3,9 bilhões.
Setor repercute
O presidente da Federação da Agricultura do Estado de Mato Grosso (Famato), Normando Corral, questionou qual a contrapartida que o setor público vai fazer.
“Ele (o governador) decretou o estado de calamidade financeira e sabemos que normalmente isso acontece por conta de uma catástrofe de causas naturais, mas qual é a causa da catástrofe que tem acontecido em Mato Grosso? A catástrofe foi da gestão pública! Esse novo governo parece bem intencionado, mas o estado é o mesmo. Os impostos sempre aumentam e gastos da máquina pública também”, disse.
A entidade pretende fazer visitas em regiões do estado para conversar com agricultores para buscar uma solução. “Isso não é o final, é apenas o início de uma longa briga que teremos com esse governo”, enfatizou.
Impactos no agronegócio
Corral relata que atualmente não há como reverter a situação, pois a safra de soja está sendo colhida e a de algodão e de milho sendo semeadas. “Então vai ter taxação”.
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O representante da Famato questionou ainda a falta de auxílio em momentos em que o agronegócio enfrenta dificuldades. “Quando o preço está ruim nós não temos ajuda do governo. Acho que o governo tem que dar explicação sobre onde esse dinheiro vai”, afirma.
Pequeno produtor será o mais afetado
Com a taxação do agronegócio mato-grossense, a expectativa é que os pequenos e médios produtores do estado sejam os mais prejudicados.
Corral explica que os maiores produtores ainda conseguem ter maior margem de manobra, mas ele ressalta que alguns agricultores poderão ter prejuízos expressivos, podendo ser considerada uma mudança na atividade. Um exemplo é a cultura do milho, que com o tributo, terá conta final negativa.
Algodão será a cultura mais afetada
Mendes afirmou que o maior incremento das alíquotas vai ser na cultura do algodão. “O setor é marcado por médios e grandes produtores, o número de pequenos agricultores nesta atividade é pequeno, então houve esse aumento mais expressivo”, disse.
Em relação à soja, o governador explica que o aumento foi menor. “A soja contribuiria com 19% da Unidade de Padrão Fiscal (UPF), que serve como indexador para corrigir taxas e tributos cobrados, mas passou para 20%”, disse.
De acordo com ele, como a soja é uma atividade que possui mais produtores rurais, com cerca de 10 mil agricultores no estado, não houve grandes aumentos.
Para o milho, o governador explicou que foi retirado qualquer taxação para comercialização do produto dentro de Mato Grosso. No entanto, o cereal que for destinado à exportação terá uma alíquota de 6% da UPF, valor em torno de R$ 1 por tonelada, segundo ele. “Isso não vai dar prejuízo para ninguém”, disse.
A expectativa é que a medida seja comece a valer logo. “Assim que a assembleia encaminhar o projeto de lei, vamos analisar alguns itens e modificações. Pretendemos fazer o mais rápido possível, pois temos que cortar despesas e melhorar a arrecadação”, disse o governador.
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