Segundo nota distribuída pela assessoria do ministro, a incidência de PIS/Pasep e da Cofins na venda de carne bovina e derivados no mercado interno será suspensa, caso a medida seja aprovada. Insumos para a produção e alguns outros subprodutos do boi, como couro, sebo, osso e chifre também foram incluídos na medida.
Os supermercados, dentre outros comerciantes desses produtos, “poderão apropriar-se de um percentual do crédito presumido, apurado com base no valor dessas aquisições, fornecidas pelos frigoríficos”, informa a nota.
No novo modelo, de acordo com a nota, os frigoríficos exportadores, que representam uma parcela significativa do setor, poderão utilizar os créditos presumidos como meio de compensação com outros tributos e contribuições administrada pela Receita Federal no momento da aquisição dos insumos. O problema não existe para os frigoríficos no mercado interno segundo a Fazenda.
A medida vai evitar o acúmulo progressivo desses recursos nos frigoríficos exportadores assim como permitirá que o setor evite diversificar a atuação, operando em outros ramos da economia e provocando desequilíbrio do mercado e perda da eficiência das empresas. Tal distorção, informa também a nota, foi agravada pela crise mundial devido à valorização cambial e à recessão no mercado global.
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? Houve um acordo para que os frigoríficos, quando venderem aos supermercados no mercado interno, vão reduzir os seus preços. O modelo não vai ter nenhum impacto para o consumidor final ? disse subsecretário de Tributação e Contencioso da Receita Federal, Sandro Serpa.
Isso porque embora os frigoríficos vendam os produtos mais baratos, os supermercados recolherão mais impostos sobre esses. Serpa informou que a forma de encaminhamento das medidas ainda não esta definida. Segundo ele, o ministro Guido Mantega deve consultar o presidente ainda nesta semana sobre o instrumento normativo mais adequado para fazer as mudanças. O modelo não prevê período de vigência.
? Se a gente verificar que esse preço não está sendo reduzido, aí a gente vai ter que tomar alguma medida. Mas o modelo prevê a redução dos preços dos frigoríficos para os supermercados ? afirmou o subsecretário.
O novo modelo de tributação também não terá impacto na arrecadação.
