A IN determina que, entre outros fatores, seja elevada a porcentagem mínima de sementes puras de algumas sementes de forrageiras (como exemplo as Brachiarias, com índice de pureza elevado de 40% para 60%). Conforme a Associação Para o Fomento à Pesquisa de Melhoramento de Forrageiras Tropicais (Unipasto), entidade que reúne os principais produtores de sementes de forrageiras do país em acordo com a Embrapa, há incerteza em relação à aceitação dos pecuaristas.
? Além disso, é necessário atentar para a dificuldade atual da fiscalização oficial, devido tanto à burocracia quanto às dimensões do país. Essa dificuldade acarreta em uma desvantagem para as empresas sérias, que respeitam a lei, em relação às que ofertam sementes ilegais ou piratas ? diz Renata Maschietto, presidente da Unipasto.
A representante alerta que as denúncias de produtores ilegais têm aumentado de forma significativa nas últimas duas safras.
? Mesmo com as muitas denúncias encaminhadas pela Associação Brasileira de Sementes e Mudas (Abrasem) em 2008 e 2009, a fiscalização ainda não é suficiente para impedir o comércio ilegal desses produtos ? observa.
Riscos para o agronegócio
De acordo com José Américo Pierre Rodrigues, superintendente-executivo da Abrasem, a taxa de utilização de sementes oficiais de forrageiras ainda é muito baixa.
? Essa falta de controle sobre o que é cultivado em nossos pastos é um grande perigo para a sustentabilidade do agronegócio brasileiro ? ressalta.
Desde 2008, a Abrasem assumiu a responsabilidade de receber as denúncias de produtores ilegais e levá-las até o Ministério da Agricultura.
O Brasil possui atualmente 210 milhões de hectares de pastagens, dos quais aproximadamente 60% são cultivadas (130 milhões de hectares). O mercado nacional de sementes de forrageiras tropicais produz anualmente cerca de 100 mil toneladas de sementes, correspondendo a cerca de US$ 100 milhões.