Não há garantia de que Código Florestal seja votado nesta terça-feira, diz Marco Maia

Impasse está em emenda que anistia proprietários de terras que desmataram ilegalmente até julho de 2008O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), disse que não há garantias de votação do Código Florestal nesta terça, dia 24. O impasse está na emenda 164, apresentada pelo PMDB, que anistia proprietários de terras que desmataram ilegalmente até julho de 2008.

O líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP), tem dito que o governo não irá admitir nenhum tipo de anistia a desmatadores. Entretanto, para tentar garantir a aprovação da matéria, concorda em ceder parcialmente.

A ideia é apresentar uma emenda estabelecendo que 20% das propriedades com quatro módulos fiscais sejam reservados às áreas de proteção ambiental, como aquelas em beira de rios e topo de morros. O resto estaria liberado para plantio. Para áreas com até dez módulos fiscais, seria feita uma tabela escalonada, determinando a região que pode ser desmatada.

? Seria como uma tabela do imposto de renda ? explica o relator, Aldo Rebelo (PCdoB-SP).

O problema, segundo Aldo, é que como o Código Florestal já está com a fase de discussão encerrada, regimentalmente não seria mais possível apresentar uma emenda com a proposta. A solução seria o relator alterar seu relatório em plenário ou a matéria ser aprovada do jeito que está na Câmara e, depois, ser alterada no Senado.

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