? Segundo o ministro Palocci, não tendo acordo, eles [integrantes da base do governo] vão trabalhar para que o projeto não entre em votação ? disse Marina, ex-ministra do Meio Ambiente no governo Lula, que defendeu o envio de uma proposta de código do governo ao Congresso.
? Nós continuamos insistindo que o melhor é o governo ter um projeto pensando a política florestal brasileira. Diante desse impasse da falta de consenso para se ter um texto o melhor, [a solução] seria o governo assumir para si a possibilidade de apresentar uma política global. Aí, sim, a gente estaria saindo da lógica de reduzir prejuízos para a acertada visão de ampliar os ganhos. Ganhos para a agricultura familiar, para a agenda do agronegócio consciente e da preservação da floresta, para a mudança do modelo predatório para um modelo sustentável ? afirmou Marina.
Entre os pontos que o governo contexta no relatório do deputado Aldo Rebelo (PCd-B-SP) estão a questão da consolidação das áreas ocupadas irregularmente até 2008 e a dispensa da recomposição da reserva legal de propriedades de até quatro módulos fiscais.
Marina Silva foi ao Palácio do Planalto com as líderes da Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar (Fetraf) e do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Os movimentos sociais defendem a tipificação penal para novas derrubadas ilegais e são contrários à prerrogativa de os municípios autorizarem desmatamentos.
A ex-ministra ainda criticou a medida que propõe a extinção do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama). Segundo Marina, “paradoxalmente” criado no governo militar, com poder de deliberar sobre a política ambiental, seria um contrassenso extingui-lo agora, em pleno regime democrático.
Entenda as mudanças propostas: