Um dos principais temas em pauta será a Lei 12.619/2012, que exige dos motoristas descanso de 11 horas a cada dois dias e paradas de 30 minutos a cada quatro horas trabalhadas. Os caminhoneiros alegam que essa exigência é inviável porque as rodovias não possuem infraestrutura que garanta um repouso seguro. Inicialmente, o texto da legislação previa a construção de postos de descanso, mas o artigo que tratava do assunto foi vetado pela presidente Dilma Rousseff.
A aplicação de multa para quem descumprir a lei está suspensa até o dia 11 de setembro, de modo a ampliar o prazo para a busca de uma solução. A Polícia Rodoviária Federal foi orientada a fazer um trabalho educativo, apenas instruindo os motoristas que forem flagrados infringindo a regra.
Para os caminhoneiros, o governo terá que apresentar uma saída para o impasse. Segundo o presidente do Movimento União Brasil Caminhoneiro (MUBC), sindicato que articulou a greve da categoria, os caminhoneiros apresentaram uma explicação convincente, que provou a impossibilidade de cumprimento da lei.
A categoria é também representada pela Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA) e pela União Brasil Caminhoneiros (Unicam), as quais foram contra a paralisação, apesar de também possuírem reivindicações. O presidente da CNTA, Diumar Costa, concorda que é preciso resolver o problema da infraestrutura para descanso.
Notícias Relacionadas
– Essa é, sem dúvida, uma resposta que o governo precisa dar para que a lei seja cumprida. A presidente vetou [a construção dos postos de descanso], e agora a questão voltou à tona – afirmou.
Na avaliação do presidente da Unicam, José Araújo da Silva, é possível buscar parcerias com o setor privado.
– Estou levando algumas propostas de reestruturação dos postos comerciais já existentes nas rodovias, que são mais de sete mil. Se todas as companhias de petróleo entrarem em contato com seus postos, eles podem ampliar a oferta de serviços e os estacionamento – sugere.
Além da exigência de descanso, será debatida a cobrança do Código Identificador de Operação de Transportes, documento exigido apenas dos motoristas autônomos, mas que a categoria pede que seja estendido às empresas. A carga tributária que incide sobre os caminhoneiros e a concessão do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga são outros temas que serão discutidos.
