O ministro afirmou que o governo se posicionará contra a decisão do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), da 15ª região, que obriga a contratação de todos os trabalhadores que atuam desde o plantio até a colheita na citricultura. De acordo com ele, é preciso criar um mecanismo na legislação trabalhista para que as obrigações não recaiam todas sobre o produtor. O ministro disse, ainda, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) acompanhará de perto a citricultura e também a cafeicultura em São Paulo.
– A citricultura porque é um setor que já está há dois, três anos com falta de renda. Temos consciência disso. Para o café, os preços reagiram e talvez não seja necessário.
As políticas de garantia de preço são as principais ferramentas citadas pelo ministro para apoiar estes e outros setores.
– Ano passado, conseguimos aumentar o orçamento para sustentação de preço. Se necessário for, dentro das bases legais, vamos fazer Pepro para laranja ou outras culturas. É direito do produtor ter um preço mínimo – declarou a jornalistas durante reunião com produtores na Federação de Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (Faesp).
CAR
Neri Geller se comprometeu a acelerar a implantação do Cadastro Ambiental Rural, que foi criado há quase dois anos com o novo Código Florestal, mas que ainda não foi regulamentado. Ele enfatizou que a regulamentação do Código Florestal é uma das prioridades da pasta.
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– A regulamentação do Código Florestal está na minha mesa. Na quinta, nós vamos ter reunião lá na Casa Civil com o ministro Mercadante porque eu estou trabalhando para fazermos a regulamentação em no máximo 60, 90 dias. Obviamente que isso não depende só de mim, mas nós vamos ter um foco alinhado para que isso definitivamente se resolva e se descentralize essa competência para os Estados.
Soja
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Sobre a Medida Provisória 627/2015, cujo texto sugere a cobrança de PIS/Cofins para venda de soja, Geller disse que está acompanhando de perto a questão e está confiante de que a tributação será suprimida durante votação que acontece nesta terça.
– Essa MP é duvidosa. Foi proposta por deputados da oposição. Já conversei com o presidente da Frente Parlamentar e estamos confiantes de que vai ser suprimida – comentou.
Financiamento
Segundo Geller, no encontro com presidentes de sindicatos e mesas diretoras de vários setores do agronegócio, foram feitas muitas demandas. Ele destacou a elevação do orçamento para comercialização e a desburocratização do acesso aos recursos.
– Essa já é uma orientação da presidente Dilma Rousseff – afirmou.
De acordo com o ministro, dos R$ 136 bilhões previstos no Plano Safra 2013/2014, cerca de R$ 108 bilhões já foram disponibilizados ao setor.
