No Brasil, as empresas de biotecnologia são obrigadas, por exemplo, a monitorar os animais que se alimentam de transgênicos para verificar se há resíduo do produto. Esse controle é considerado rígido e, segundo cientistas, vai além do previsto em acordos internacionais.
? Nós temos recebido sugestões e indicações de alguns dos itens ou das normas, que nós colocamos, podem vir a trazer problemas, vamos dizer, de ordem de comércio internacional. Podem vir a trazer problemas de serem não factíveis do ponto de vista técnico de serem executados ? avaliou o presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), Edílson Paiva.
O argumento da maioria dos membros da CTNBio é de que antes de o produto transgênico ser liberado comercialmente, ainda na fase de pesquisas, ele é submetido a diversos testes que avaliam, por exemplo, eventuais riscos. Depois de disponível no comércio, esse mesmo produto não precisaria passar por um monitoramento tão rígido.
? É uma adequação da Resolução Normativa às formas internacionais de fazerem análise de risco. Não tem sentido nós irmos na contramão da maneira com que o resto do mundo está trabalhando ? disse o ambientalista Paulo Andrade, membro da CTNBio.
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A opinião também é defendida pelo Ministério da Ciência e Tecnologia.
? A CTNBio deve estabelecer critérios de monitoramento de risco de OGMs e seus derivados. Então, é monitoramento de risco, se não há nenhum risco identificado pela CTNBio no momento que liberou a comercialização de um determinado OGM não há o que ser monitorado ? disse a assistente jurídica do Ministério, Lídia Miranda.
O presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança tranquiliza os consumidores e afirma que o monitoramento poderá ser alterado, mas não deixará de existir.
? O consumidor pode ter certeza que os organismos geneticamente modificados, os transgênicos, estão sendo devidamente analisados e fiscalizados ? afirmou Paiva.
