A medida foi publicada por meio da Portaria N° 355, no Diário Oficial da União (DOU), e estabelece, também, os padrões de identidade e qualidade, bem como a relação das sementes nocivas, toleradas e proibidas.
O objetivo é divulgar o conteúdo da IN e receber sugestões de órgãos, entidades ou pessoas físicas. Os interessados devem encaminhar as contribuições para a Coordenação de Sementes e Mudas – Esplanada dos Ministérios, Bloco D, anexo A, sala 340 – CEP: 70.043-900, Brasília/DF, ou para o endereço eletrônico csm@agricultura.gov.br.
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