– Estamos preocupados principalmente com o fósforo, que aplicamos nas lavouras e pastagens. Existem propostas de aumentar a taxação sobre ele e, logicamente, queremos discutir mais esse assunto – diz Rui Prado, presidente da Federação de Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato).
Prado diz que os fertilizantes respondem por cerca de 40% dos custos de produção de soja, milho, algodão e renovação de pastagens.
– Qualquer aumento nos insumos, por menor que seja, impacta o produto final. A agropecuária não aguenta mais impostos.
O Código da Mineração passou mais de cinco anos em discussão. Entre as novidades apresentadas está a configuração da distribuição de royalties para metais nobres. Os municípios produtores ficarão com a maior fatia (65%). Os Estados produtores ficarão com 23% e a União com 12%. A alíquota da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem) terá teto máximo de 4%.
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Além disso, será criado o Conselho Nacional de Política Mineral, órgão encarregado de assessorar a Presidência da República para as políticas do setor, com o objetivo de fortalecer sua participação no Produto Interno Bruto (PIB). O atual Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) passará a exercer papel de agência reguladora do setor, sob o nome de Agência Nacional de Mineração.
O texto está em análise na Comissão Especial da Câmara dos Deputados e tem até 18 de dezembro para ser votado em Plenário.
