De acordo com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), as medidas devem melhorar o transporte ferroviário, com impactos diretos para o agronegócio.
Cerca de 90% da malha ferroviária brasileira foi construída ainda no século XIX. As ferrovias brasileiras aparecem hoje como a principal alternativa ao sistema rodoviário, mas não atendem às necessidades atuais do transporte. São mais de 18 mil quilômetros subutilizados.
Durante o painel foram destacados problemas no modelo atual de regulação, como o monopólio do serviço, a dificuldade de integração da malha ferroviária, as tarifas elevadas e o problema na prestação de serviços. A regulamentação ainda em vigor foi revisada e discutida em mais de três audiências públicas em 2010. Agora, no próximo dia 20 de julho, a nova resolução deve ser publicada no Diário Oficial.
? O que muda é que agora tem uma regra clara, a obrigação das concessionárias de permitir o direito de passagem ? disse Bernardo Figueiredo, diretor-geral da ANTT.
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Segundo o presidente da Agência Nacional dos Usuários de Transporte de Carga (Anut), Luiz Henrique Teixeira Baldez, as concessionárias não estavam cumprindo com algumas resoluções. Mas, com o novo marco regulatório, devem surgir melhorias no sistema ferroviário. As mudanças vão reduzir os custos com a logística do agronegócio.
? Para o agronegócio vai ser ótimo porque vai explicitar a questão do tempo que você contrata para levar uma carga de um ponto até um porto. Hoje você contrata 48 horas e a concessionária entrega em 52 horas e não é penalizada por isso. Neste novo modelo, a concessionária será penalizada para ressarcir o usuário ? observou Luiz Henrique.
Para o professor da Fundação Dom Cabral, Paulo Resende, o novo marco regulatório ainda não deveria ser aprovado. Segundo ele, alguns problemas ainda não serão resolvidos, como a criação de novas ferrovias.
? O problema continua na nossa necessidade de aumentar a densidade ferroviária, ou seja, temos que prover as regiões das fronteiras agrícolas brasileiras com ferrovias o mais rápido possível, desviando o foco das atenções das ferrovias atuais para as novas ferrovias nessas fronteiras ? frisou Paulo.
