A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou nesta segunda-feira (30) a Resolução CVM 214, que regulamenta definitivamente os Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas do Agronegócio (Fiagro). Após cerca de três anos de regulamentação experimental com a Resolução CVM 39, a nova norma traz regras específicas para os Fiagro, estabelecendo padrões de conduta, transparência e governança.
O objetivo é facilitar o acesso do setor agropecuário aos recursos da poupança pública brasileira por meio desses fundos de investimento.
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O presidente da CVM, João Pedro Nascimento, destacou a importância da iniciativa: “Os Fiagros vêm crescendo e se consolidando como uma importante ferramenta para o agronegócio captar recursos no Mercado de Capitais. A nova resolução reforça o compromisso da CVM em tornar o mercado cada vez mais propício para ofertantes e investidores do agronegócio, reconhecendo a relevância desse segmento para o nosso país”.
Período de adaptação
A Resolução CVM 214 entra em vigor em 3 de março de 2025. Os Fiagro que já estão em funcionamento devem se adaptar à nova regulamentação até 30 de junho de 2025. Essa medida visa facilitar o processo de transição para os agentes de mercado, coincidindo com a conclusão da adaptação dos demais fundos de investimento à Resolução CVM 175.
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Flexibilidade e dinamismo na política de investimentos
Com a nova norma, os Fiagro poderão atuar como uma espécie de fundo multimercado do agronegócio, investindo em diferentes fatores de risco. Bruno Gomes, Superintendente de Securitização e Agronegócio da CVM, explicou: “A nova norma permite ampliar a capacidade de investimentos desses veículos, sendo possível a aquisição, no mesmo fundo, de todos os ativos listados na Lei 8.668“.
Isso inclui operações com Cédulas de Produto Rural (CPR), exploração de imóveis rurais e aquisição de participações em sociedades da cadeia produtiva do agronegócio.
Foco no mercado de carbono
A nova regulamentação permite que os Fiagro participem do mercado de carbono, apesar dos riscos extramercado envolvidos. Requisitos adicionais de governança foram impostos para proteger os cotistas, garantindo o controle da existência e integridade dos créditos de carbono no agronegócio. Além disso, os Fiagro poderão adquirir Créditos de Descarbonização (CBIO), um produto negociado no mercado de balcão organizado.
Crescimento acelerado dos Fiagro
Desde a edição da norma temporária, em julho de 2021, os Fiagro cresceram rapidamente, alcançando um patrimônio líquido de R$ 37 bilhões distribuído entre 115 fundos, conforme dados do Boletim CVM do Agronegócio de junho de 2024. Esse crescimento reforça a importância desses fundos como uma ferramenta para o financiamento do setor agropecuário brasileiro.
Lugar do agronegócio é no Mercado de Capitais
A CVM reforça seu foco em aumentar a participação do agronegócio no mercado de capitais. A Autarquia lançou o Boletim CVM do Agronegócio e firmou acordos de cooperação com entidades como o Instituto Pensar Agropecuária (IPA) e o Instituto Brasileiro de Direito do Agronegócio (IBDA), visando fortalecer os mecanismos de acesso dos empreendedores do setor ao mercado de capitais.
