A medida foi regulamentada pela Portaria Conjunta nº 1, do Ministério da Indústria e Comércio e Secretaria da Receita Federal do Brasil, publicada nesta quinta feira (2), no Diário Oficial da União (DOU), e entrará em vigor em 45 dias. O Ministério da Agricultura participou das discussões técnicas para garantir que o mecanismo abrangesse os itens do setor agrícola que estavam excluídos na modalidade “drawback verde-amarelo” e as sociedades cooperativas de produção agropecuária.
A diferença em relação ao chamado “drawback verde-amarelo” é que as matérias-primas utilizadas poderão ser adquiridas no mercado interno de forma conjunta, ou não, com as importadas.
Benefícios
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Os setores mais beneficiados serão a avicultura, suinocultura, frutas, algodão, vinhos, mel, lácteos e outros que utilizam milho, soja, rações, medicamentos e embalagens e outros insumos do processo produtivo. Assim, as empresas e cooperativas ficarão desobrigadas de recolher os referidos impostos. Atualmente, recolhem e aguardam posterior devolução. O novo regime representará um alívio no fluxo de caixa na proporção do custo de produção de cada segmento, sendo que o percentual relativo ao PIS/Cofins é de 9,25% e do IPI é de 5%.
Os tributos com cobrança suspensa têm peso diferenciado no processo produtivo de cada setor, mas representam uma contribuição importante no sentido de aumentar a competitividade das exportações agroindustriais.
